QUEM É O PARDO SUJEITO DE DIREITO ÀS COTAS RACIAIS? O IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA (DES)CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NEGRA NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v35i0.70395

Palavras-chave:

Branquitude, Cotas Raciais, Identidade Parda, Judiciário, Movimento Negro

Resumo

Este artigo examina a judicialização da identidade racial no Brasil, analisando sentenças que definem quem é considerado pardo para fins de cotas raciais. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter teórico-documental e exploratória, baseada na análise de sentenças judiciais e na revisão de literatura. Revela-se que o perfil homogêneo do Judiciário gera um viés em que a branquitude atua como o referencial para a validação da identidade racial. A pesquisa contrasta essa abordagem com a compreensão de pardo como uma categoria político-identitária consolidada pelo movimento negro, em oposição ao mito da democracia racial e como forma de acesso a direitos. Para confrontar essa problemática, o artigo propõe um protocolo de reconhecimento da identidade parda como sujeito de direito às cotas raciais, alinhado aos princípios de autoidentificação e heteroclassificação. Conclui-se que o protocolo proposto serve como um instrumento concreto para superar as contradições atuais, permitindo que a aplicação das cotas raciais se alinhe com os objetivos de justiça e reparação social que as motivaram.

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Biografia do Autor

Ilzver de Matos Oliveira, Universidade Federal de Sergipe

Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, do Programa de Pós-graduação em Direito e do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador. Doutor em Direito – PUC-RIO (2014) com atividades de pós-doutoramento na UFBA (2017-2018). Mestre em Direito – UFBA (2018). Graduado em Direito – UFS (2004). Recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2018 – Categoria Liberdade Religiosa, do Ministério dos Direitos Humanos.

Gaby Maffei dos Santos, Universidade Católica do Salvador

Mestranda em Direito PPGD - UCSAL. Graduada em direito pela Universidade Católica de Salvador. Pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC. Pós-graduação em Direito Constitucional pela Faculdade Focus. 

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Publicado

2025-11-17

Como Citar

Oliveira, I. de M. ., & Santos, G. M. dos. (2025). QUEM É O PARDO SUJEITO DE DIREITO ÀS COTAS RACIAIS? O IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA (DES)CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NEGRA NO BRASIL . Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 35, P202510. https://doi.org/10.9771/rppgd.v35i0.70395

Edição

v. 35 (2025): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

Seção

Direito Constitucional

Licença

Copyright (c) 2025 Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

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