TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E A INEFICÁCIA DA LEI N. 9.605/98: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA SENCIÊNCIA E DO DIREITO ANIMAL.
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v20i0.66786Resumo
O artigo investiga a ineficiência da Lei n. 9.605/98 diante do tráfico de animais
silvestres no Brasil, terceira prática ilegal criminosa mais lucrativa, após o tráfico de drogas e
armas. O Brasil abriga uma das maiores biodiversidades do mundo, contudo, o tráfico de sua
fauna continua crescendo, comprometendo o ecossistema e ameaçando a conservação das
espécies. O problema central reside na inadequação das penas previstas pela legislação
vigente, incapazes de refletir a gravidade desse crime e coibir efetivamente essa atividade
ilegal. Como metodologia, adota-se uma análise crítico-reflexiva baseada em pesquisa
bibliográfica e documental, confrontando as limitações da legislação ambiental brasileira com
teorias contemporâneas do direito animal. O artigo explora, em perspectiva teórica, a
interseção entre o direito ambiental e o direito animal, defendendo a necessidade de um
enfoque biocêntrico que reconheça os animais como seres sencientes, titulares de direitos e
dignidade própria. Conclui-se pela urgência de uma revisão legislativa que inclua a criação de
uma tipificação penal específica e adequada para o tráfico de animais silvestres, fortalecendo
as medidas protetivas e contribuindo para a efetiva preservação da biodiversidade brasileira.
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