A IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA NO PROCESSO DE SUPERAÇÃO DA TRADIÇÃO MORAL ANTROPOCÊNTRICO-ESPECISTA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v9i15.11311Keywords:
animais, biodiversidade, Constituição, hermenêutica, valor intrínseco.Abstract
O paradigma do Antropocentrismo e a ideia de instrumentalização da natureza vêm perdendo espaço no mundo todo. O focoda tutela do meio ambiente não deve ser somente preservar a qualidade de vida do ser humano, das presentes e futuras gerações, mas
sim proteger o meio ambiente e os animais por seu valor intrínseco.
Por isso é necessário que o ordenamento jurídico se adapte conforme
uma interpretação evolutiva, adequando assim as normas à realidade
social de cada momento histórico, atribuindo-lhes novos conteúdos.
Com o surgimento de novos valores, costumes, inclusive novos bens
jurídicos, é indispensável que também as leis acompanhem esta realidade, tornando-se mais justas e eficazes, atendendo aos interesses detodos. Sendo assim, a hermenêutica desenvolve papel indispensável
nesse processo evolutivo, e, tomando por base o pensamento do autor
alemão Peter Häberle, busca-‐‑se romper com antigos dogmas do Direito, por meio do reconhecimento de que o ordenamento jurídico é
indissociável da realidade cultural em que está inserido.
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