A NATUREZA E OS ANIMAIS NO DIREITO PENAL AMBIENTAL

Abstract

Trata-se de um artigo jurídico de revisão  de revisão, de modo que a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental. Inicialmente o  artigo demonstra a dificuldade da espécie humana em conferir à natureza e, especialmente ao animal, um valor intrínseco. A tutela desses valores tem sido feita a partir de uma perspectiva antropocêntrica e da relação de utilidade que se confere aos recursos naturais. A proteção do Direito ao meio ambiente estendeu-se ao Direito Penal como mandado de criminalização para o legislador constituinte, que confiou ao meio ambiente uma proteção na qualidade de bem jurídico. Esta noção dificulta a percepção do valor próprio de cada ente da natureza, a exemplo do que postula o novo constitucionalismo andino ou mesmo como ser dotado de uma dignidade própria. O artigo conclui pela necessidade do reconhecimento do valor intrínseco do meio ambiente, que  os animais possam vir a compreendidos como as próprias vítimas dos delitos de maus-tratos.