Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira

Abstract

A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se, a reincidência do crime no decorrer da história do brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento jurídico brasileiro para com a temática. Na prática, o tema alude sobre um crime que, se continuado, representa um perigo real para milhares de espécies da fauna brasileira. Assim, optou-se pela pesquisa bibliográfica como forma de buscar tal fenômeno ao longo da história e as novas implicações socias. Concluiu-se que tanto a legislação quanto os órgãos executivos necessitam de atualização e investimentos, pois se mostram ineficazes no combate ao comércio ilegal, apresentando carência de diversos recursos. Além disso, há a necessidade de resolução de outros problemas — como os sociais — e a emergência de estudos abrangentes sobre o tema.