THE AGRIBUSINESS INDUSTRY AND THE SWINE FARMING PRACTICES, AN ANALYSIS BASED ON THE NORMATIVE STRENGTH OF THE PROTECTION OF NON-HUMAN ANIMALS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.51392

Keywords:

Suinocultura, Agronegócio, Maus-tratos, Capitalismo, Proteção animal

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal analisar as práticas da suinocultura brasileira e os maus-tratos e crueldade exercidos pela atividade. Valendo-se do método hipotético-dedutivo, o trabalho aborda aspectos socioambientais que envolvem a indústria do agronegócio, especialmente o mito de que apenas a carne animal fornece os nutrientes necessários ao corpo humano e a força do agronegócio, atividade com expressiva participação na economia. Traz os fatores capitalistas de produção envolvidos na suinocultura e analisa, ainda, a força normativa que detém a proteção dos animais, à luz das disposições constitucionais constantes dos artigos 170, VI e 225, §1°, VII, CF, que asseguram aos animais proteção contra práticas cruéis e observância, pela ordem econômica, à defesa do meio ambiente enquanto princípio.

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Author Biographies

Marina Weiss Gonçalves, PUCPR - Câmpus Maringá

Mestranda no Programa de Ciências Jurídicas da UniCesumar. Especialista em Direito do Consumidor pelo Damásio Educacional. Especialista em Direito Civil pela PUCPR. Graduada em Direito pela PUCPR.

Silvio Alexandre Fazolli, PUCPR

Doutor em Direito Econômico e Socioambiental (linha de pesquisa "Sociedades e Direito") pela PUCPR (2016); Mestre em Tutela dos Direitos Supra-Individuais pela Universidade Estadual de Maringá (2007); pós-graduado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável junto a PUCPR (2004). Graduação em Direito pela Universidade Paranaense (2001). É professor junto aos cursos de graduação e especialização em Direito da Universidade Estadual de Maringá-UEM (professor efetivo) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUC/PR (professor adjunto). Professor de cursos de pós-graduação junto da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Atualmente pesquisa sobre Políticas Públicas na fase do Pós-Consumo e Judicialização.

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2022-11-07

How to Cite

Weiss Gonçalves, M. ., & Fazolli, S. A. (2022). THE AGRIBUSINESS INDUSTRY AND THE SWINE FARMING PRACTICES, AN ANALYSIS BASED ON THE NORMATIVE STRENGTH OF THE PROTECTION OF NON-HUMAN ANIMALS. Brazilian Animal Law Journal, 17, e172207. https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.51392

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Vol. 17 (2022): Continous publishing

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