PARADOXES BETWEEN LIFE, HEALTH, CULTURE AND LAW:

THE OLIVE TREES ACCORDING TO JUDGMENT N. 00282/2022 DEL TRIBUNALE AMMINISTRATIVO REGIONALE PER LA PUGLIA

Authors

  • JANAÍNA MACHADO STURZA Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI
  • SANDRA REGINA MARTINI UNIFACVEST

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v18i0.55139

Keywords:

: Olive trees; Culture; Fraternal Law; Health; Life.

Abstract

Life in society shows, daily, the relationship between man and nature. In this sense, this article aims to analyze the Italian sentence n. 00282/2022 of the Regional Administrative Court of Puglia, from the city of Ostuni, in southern Italy. Following this set of ideas, the indicated problem presents itself as follows: what is the role played by law in the relationship between man and nature? Between flora and fauna? This is a jurisprudential analysis, supported by a bibliographical study that follows the hypothetical deductive method. The analysis of the case is based on the theoretical perspective developed by the Italian professor Eligio Resta, within the framework of Metateoira do Direito Fraterno. In the end, it appears that this sentence highlights the possibilities for the law to operate as a remedy and not as a poison, even though the form of the Platonic pharmakon puts both sides together, demonstrating the possible routes for the introduction of fraternity in the face of the paradoxes between the different worlds involved in this case – life, health, culture and law.

 

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Author Biographies

JANAÍNA MACHADO STURZA, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Pós doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS – PqG Edital N° 05/2019.  Pesquisadora Universal CNPq - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT N° 18/2021. Editora Chefe da Revista Direito em Debate.

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9290-1380

LATTES: http://lattes.cnpq.br/6189149330530912

SANDRA REGINA MARTINI, UNIFACVEST

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Salerno e pela Universidade de Roma III. Coordenadora e pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Ritter dos Reis. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFACVEST. Professora visitante da Universidade Gabriele d’Annunzio di Chieti-Pescara. Professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do RS e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2.

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STURZA, Janaína Machado; DUTRA, Gabrielle Scola; MARTINI, Sandra Regina. Patologias zoonóticas na era do antropoceno: uma análise sanitária da varíola dos macacos (monkeypok) como emergência de saúde global. In: STURZA, Janaína Machado et al. Direito e saúde I. XXIX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: CONPEDI, 2022.

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Published

2023-10-12

How to Cite

MACHADO STURZA, J., & REGINA MARTINI, S. (2023). PARADOXES BETWEEN LIFE, HEALTH, CULTURE AND LAW: : THE OLIVE TREES ACCORDING TO JUDGMENT N. 00282/2022 DEL TRIBUNALE AMMINISTRATIVO REGIONALE PER LA PUGLIA. Brazilian Animal Law Journal, 18, f282317. https://doi.org/10.9771/rbda.v18i0.55139

Issue

Vol. 18 (2023): Publicação contínua

Section

Doutrina e Jurisprudência

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