ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY AS A BASIS FOR PROTECTING ENVIRONMENTALLY DISPLACED PEOPLE
LEGAL ASPECTS
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v20i0.68895Keywords:
environmental displaced persons, human rights, environmental sustainabilityAbstract
This article analyzes the challenge posed to international law in the 21st century of protecting environmentally displaced persons. This was due to the climate emergency and accelerated climate change in 2023, which resulted in 46.9 million people being forcibly displaced within their countries. 26.4 million were displaced by extreme weather or earthquakes, one of the leading causes of displacement (Internal Displacement Monitoring Center (IDMC). Given the problem, the research demonstrated that environmentally displaced persons can be protected by international human rights law and highlighted the relevance of environmental sustainability as an adequate normative basis for implementing protection through various means. The methodology involved bibliographical research and qualitative analysis.
Downloads
References
ACNUR. ACNUR alerta sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre pessoas deslocadas à força e apátridas, 06 de março de 2024. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2024/03/06/acnur-alerta-sobre-os-efeitos-das-mudancas-climaticas-sobre-pessoas-deslocadas-a-forca-e-apatridas/. Acesso em 01 jul. 2025.
_______. Mudanças Climáticas e Deslocamentos. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/temas-especificos/mudancas-climaticas/#:~:text=Pessoas%20refugiadas%2C%20deslocadas%20internamente%20e,reduzimos%20nossa%20pr%C3%B3pria%20pegada%20ecol%C3%B3gica. Acesso em: 23 ago. 2024.
_______. O que podemos aprender com a COP 27: os efeitos das mudanças climáticas na crise de deslocamento forçado. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2022/11/04/o-que-podemos-aprender-com-a-cop-27-os-efeitos-das-mudancas-climaticas-na-crise-de-deslocamento-forcado/. Acesso em: 19 ago. 2024.
_______. ACNUR lança fundo para proteger refugiados e outras pessoas deslocadas forçadas dos impactos climáticos. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2024/04/24/acnur-lanca-fundo-para-proteger-refugiados-e-outras-pessoas-deslocadas-forcadas-dos-impactos-climaticos/. Acesso em: 23 ago. 2024.
ACKERMAN, Taylor. Climate change and forced migration: a gap in protection. 2015. Disponível em: http:// www.peacepalacelibrary.nl/2015/07/climate-changeand-foreced-migration-a-gap-in-protection/. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998. Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/D2652.htm. Acesso em: 24 ago. 2024.
BOSSELMANN, K. A vulnerable environment: contextualising law with sustainability. Journal of Human Rights and the Environment, Vol. 2 No. 1, March 2011, pp. 45-63.
_________________. Strong and Weak Sustainable Development: Making the Difference in the Design of Law, 2007. 13 South African Journal of Environmental Law and Policy, p. 14-23.
CARTAXO, Manuel de Sousa Falcão Crespo. Refugiados climáticos: a urgência de um reconhecimento legal. Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa para obtenção do título de mestre em Direito na área de especialização de Direito Internacional e Europeu. 2020. Disponível em: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/33683/1/00199_02_manuel-cartaxo-340113091-disserta%C3%A7%C3%A3o-integral.pdf. Último acesso em: 24 ago. 2024.
Centro de Monitoramento de Deslocamentos Internos (IDMC). Desastres naturais forçaram metade dos deslocamentos internos em 2023, diz relatório. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/05/14/desastres-naturais-forcaram-metade-dos-deslocamentos-internos-em-2023-diz-relatorio.ghtml. Último acesso em: 24 jul. 2025.
CLARO, Carolina de Abreu Batista. A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana. Brasília, v. 28, n. 58, abr. 2020, p. 221-241.
FACHIN, Melina Girardi; PIOVESAN, Flávia; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
GORDILHO, Heron José de Santana; PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio Pimenta. Fins do princípio do poluidor-pagador. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 14, n. 1, p. 361-379, Jan.-Abr., 2018 - ISSN 2238-0604;
IPCC. O Oceano e a Criosfera em um Clima em Mudança. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene/publicacoes/relatorios-do-ipcc/arquivos/pdf/srocc-port-web.pdf. Acesso em: 22 ago. 2024.
IPCC. Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribution of Working Group II to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [P.R. Shukla, J. Skea, R. Slade, A. Pirani, A. Al Khourdajie, R. van Diemen, M. (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, UK and New York, NY, USA, 2022.
JOLLY, Stellina, AHMAD, Naffes, Climate Refugees under International Climate Law and International Refugee Law: Towards Addressing the Protection Gaps and Exploring the Legal Alternatives for Climate Justice, 14 ISIL Year Book of International Humanitarian & Refugee Law 216, Vol.14-15, 2014-2015, p.225.
KOTZÉ, Louis J. Sustainable development and the rule of law for nature: a constitutional reading. 2013.
LAVIELLE, Jean-Marc et al. Draft Conventionon the International Status of Environmentally-Displaced Persons: third version, may 2013. Disponível em: https://cidce.org/wp-content/uploads/2016/08/Draft-Convention-on-the-International-Status-on-environmentally-displaced-persons-third-version.pdf. Acesso em: 25 ago. 2024.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 15ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Suíça. 1951. Disponível em: http://www.acnur.org/documentos/. Acesso em: 10 jul. 2025.
________. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasil, 1992.Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2014/08/convencaomudancadoclima.pdf. Acesso em: 01 jul. 2025.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. 10ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024.
PRIEUR, Michel. Draft Convention on the International Status of Environmentally-Displaced Persons. Disponível em: https://unfccc.int/files/adaptation/groups_committees/loss_and_damage_executive_committee/application/pdf/prieur-convention_on_the_international_status_of_environmentally.pdf. Acesso em: 25 ago. 2024.
RAMOS, Érika Pires. Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo Direito Internacional. Tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Direito Internacional. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/eventos/Refugiados_Ambientais.pdf. Acesso em: 23. ago. 2024.
ROCHA, Julio Cesar de Sá da. O que é sustentabilidade. 2 ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Editora Expert, 2023.
ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Temas de Direitos Humanos e Direito Internacional dos Refugiados. Brasília: ACNUR, 2023.
ROCHA, Julio Cesar de Sá da e GORDILHO, Heron. Direito da Terra, Meio Ambiente e Ecologia Humana. Salvador: EDUFBA, 2018.
SETZER, Joana. In: SETZER, Joana; CUNHA, Kamila; FABBRI, Amália Botter. (Coord.). Panorama da Litigância Climática no Brasil e no Mundo. p.59-86. 2019. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4993848/mod_resource/content/1/SETZER%20CUNHA%20FABBRI%20Panorama%20da%20litig%C3%A2ncia%20clim%C3%A1tica.pdf. Acesso em: 24 jun. 2025.
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Teoria da Constituição: Direito Animal e Pós-Humanismo. RIDB, Ano 2 (2013), nº 10, 11683-11731 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado.. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
________. Reflexiones sobre el desarraigo como problema de derechos humanos frente a la consciencia jurídica universal. 2000. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/R08064-12.pdf. Acesso em: 24 ago. 2024.
________. Desafios e conquistas do Direito Internacional dos Direitos Humanos no início do século XXI. 2006. Disponível em: https://www.oas.org/dil/esp/407-490%20cancado%20trindade%20oea%20cji%20%20.def.pdf. Acesso em: 24 ago. 2024.
WARNER, Koko, Global Environmental Change and Migration: Governance Challenges, Global Environmental Change, Vol. 20, Issue 3, 2010, pp. 402-413.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Brazilian Animal Law Journal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
