INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PRINCÍPIO DA SENCIÊNCIA: CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA ANIMAL ALGORÍTMICA

Resumo

O reconhecimento da senciência animal tem promovido uma reconfiguração ética e jurídica na forma como os animais não humanos são compreendidos e tutelados pelo Direito, rompendo progressivamente com paradigmas antropocêntricos tradicionais. Nesse contexto, a expansão das tecnologias digitais, especialmente da inteligência artificial, apresenta-se como um instrumento potencialmente relevante para a efetivação do princípio da senciência e para o fortalecimento da proteção jurídica dos animais. O presente artigo tem como objetivo geral investigar de que forma a inteligência artificial pode contribuir para a concretização do princípio da senciência animal no âmbito jurídico, delineando os contornos de uma proposta de justiça animal algorítmica. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada no método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e documental de doutrina especializada, legislações nacionais e internacionais e decisões judiciais pertinentes. Os principais referenciais teóricos incluem as contribuições de Singer (2010), Regan (2006) e Broom (2016) no campo da ética e da senciência animal, bem como estudos contemporâneos sobre ética algorítmica e inteligência artificial aplicados ao Direito. Conclui-se que a integração responsável da inteligência artificial aos mecanismos de tutela animal pode ampliar a efetividade da proteção jurídica dos animais sencientes, desde que orientada por critérios éticos, transparência normativa e governança algorítmica, inaugurando um novo paradigma de justiça sensível à vulnerabilidade das formas de vida não humanas.