AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Authors

  • Danielle Tetü RODRIGUES

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v8i14.9147

Abstract

em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA - UFSC, pessoa jurídica de direito público,
integrante da Administração Pública Indireta (Autarquia
Estadual),

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2013-12-07

How to Cite

RODRIGUES, D. T. (2013). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Brazilian Animal Law Journal, 8(14). https://doi.org/10.9771/rbda.v8i14.9147

Issue

Vol. 8 No. 14 (2013): Revista Brasileira de Direito Animal

Section

Ação Civil Pública

License

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.