PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 4.548/98

Autores

  • Daniel Braga LOURENÇO
  • Fábio Corrêa Souza de OLIVEIRA

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v6i8.11067

Resumo

CONSULTA

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2014-06-12

Como Citar

LOURENÇO, D. B., & OLIVEIRA, F. C. S. de. (2014). PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 4.548/98. Revista Brasileira De Direito Animal, 6(8). https://doi.org/10.9771/rbda.v6i8.11067

Edição

v. 6 n. 8 (2011): Revista Brasileira de Direito Animal

Seção

Precedentes Judiciais/Case