A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NA TESTAGEM DE NOVAS TECNOLOGIAS À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Resumo

O presente trabalho buscou analisar, à luz da função social da propriedade industrial, a proteção das novas tecnologias que utilizaram a testagem em animais durante o seu desenvolvimento. Para responder a este problema de pesquisa, restou empregada a teoria de base e o método de abordagem sistêmico-complexo. Ainda, o método de procedimento utilizado na elaboração da pesquisa foi o bibliográfico. Por sua vez, restou utilizada a técnica de pesquisa de elaboração de fichamentos. No primeiro capítulo, à luz de reflexões teóricas, abordou-se a temática da utilização de animais em experimentos para a testagem de novas tecnologias e novos produtos, apontando métodos alternativos que buscam a superação de tal prática. No segundo capítulo, analisou-se de que maneira a função social da propriedade pode se apresentar como balizador para a proteção de tais tecnologias e produtos, inclusive com a possibilidade de resguardar os direitos dos inventores que não utilizaram testagem em animais em suas tecnologias e produtos sob a guarida das patentes-verdes. Concluiu-se que, à luz da função social da propriedade industrial, uma tecnologia ou produto somente poderia ser protegido caso não tenha sido testado em animais durante sua fase de desenvolvimento, porém, no cenário atual, o instituto das patentes-verdes desponta como uma forma de incentivar a redução de tais práticas.