GÊNERO E TRABALHO: POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS PARA MULHERES NO CONTEXTO DOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v20i0.65997

Palavras-chave:

Eventos Climáticos Extremos; Gênero; Inclusão Laboral; Justiça Climática; Políticas Públicas.

Resumo

Este artigo analisa a intersecção entre gênero, trabalho e meio ambiente ao focar em políticas públicas destinadas a mulheres impactadas por eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul. As mudanças climáticas tendem a intensificar desigualdades sociais, dificultando o acesso a oportunidades de trabalho digno, com impacto particular sobre mulheres em situações de vulnerabilidade. O estudo se propõe a identificar os desafios e as possibilidades vinculadas à implementação dessas políticas, a partir da identificação de barreiras e da proposição de estratégias que estejam em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, 8 e 10 da Agenda 2030 da ONU. A pesquisa estrutura-se em três eixos: desafios e oportunidades para a inclusão feminina no mercado de trabalho; dupla vulnerabilidade das mulheres diante da crise climática e desigualdade laboral; e políticas públicas laborais e justiça climática, analisando estratégias para a igualdade de gênero e inclusão no trabalho. Para isso, a pesquisa exploratória adota uma abordagem qualitativa, sustentada pelo método hipotético-dedutivo, bem como pela análise documental e bibliográfica. A investigação busca responder à questão: quais são os limites e as possibilidades para a implementação de políticas públicas que promovam a inclusão laboral de mulheres em face dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul? Os resultados incluem a identificação de lacunas nas políticas atuais e de medidas que promovam seu aprimoramento, contribuindo, assim, para o fortalecimento das iniciativas governamentais que consideram as especificidades de mulheres vulneráveis e para o avanço da equidade de gênero no mercado de trabalho.

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Biografia do Autor

Dra. Rosane Teresinha Porto, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC/RS. Mestre em Direito na área de concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES . Estágio Pós-Doutoral pela Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS). Pós Doutoranda pela Universidade Federal do RJ (UFRJ). Professora Pesquisadora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Estuda as seguintes temáticas: Direitos Humanos , Acesso à justiça e as Transformações no mundo trabalho. ( Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica Direitos Humanos (CNPq). Integrante da equipe de trabalho do projeto Rede de cooperação Academia e de pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de monitoração eletrônica e integração de banco de dados (EditalProcad/Capes n.16/2020). Pesquisadora Recém-Doutora ARD- FAPERGS: Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Edital FAPERGS 10/2020). integrante da equipe do projeto Pessoas com deficiência no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: a ética da alteridade na construção de políticas públicas de inclusão. Financiamento CAPES PDPG Alteridade na Pós-Graduação. Edital n.37/20. Integrante do projeto: Determinantes Multidimensionais da pobreza e da fome no Brasil e na Argentina : Estudo comparado sobre o alcance dos programas de desenvolvimento e assistência social na superação das situações de vulnerabilidades. integrante da equipe do projeto Pessoas com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: políticas públicas para a inclusão educacional e profissional. Programa de Desenvolvimento da Pós- Graduação (PDPG) Políticas Afirmativas e diversidade .Edital n 17/2023 da CAPES. Integrante da equipe do projeto : Saúde e Gênero: Limites e possibilidades da mediação sanitária enquanto mecanismo de efetivação do direito humano à saúde para mulheres Transmigrantes no Estado do Rio Grande do Sul . Edital 08/2023 Auxílio Recém-Doutor/Recém-contratado da FAPERGS. Integra junto a FAPERGS a Comissão Assessora para Equidade, Diversidade e Inclusão. Pesquisadora Gaúcha no edital Fapergs 09/2023 (programa pesquisador gaúcho PQG com o projeto : Inserção da mulher negra no mercado de trabalho formal e impacto das políticas de ações afirmativas na redução de desigualdades: uma análise comparativa entre Brasil, Argentina e Uruguai. Presidente da REDEFEM (Rede de Estudos jurídicos e femininos). Associada junto ao CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito). Advogada.

Me. Rodrigo Leventi Guimarães, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Professor no Ensino Superior. Doutorando em Direitos Humanos (UNIJUÍ). Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (UNIR/2023). Especialista em Direito Público (2008); Especialista em Direito Penal e Processual Penal (2015); Especialista em Direito Civil e Processual Civil (2020); Pós-Graduado no Lato Sensu Master Business Administration em Gestão de Instituições Públicas (IFRO/2020-2021). Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia. Promotor de Justiça Eleitoral (2012, 2016, 2020 e 2024). Tem experiência em Administração Pública e Judiciário.

Referências

AGÊNCIA GOV. Pesquisa inédita do IBGE mostra que 7,4 milhões de pessoas exerciam teletrabalho em 2022. 2023. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202310/pesquisa-inedita-do-ibge-mostra-que-7-4-milhoes-de-pessoas-exerciam-teletrabalho-em-2022. Acesso em: 5 mar. 2024.

BARBANO, L. M.; MARINHO CEZAR DA CRUZ, D. A história social da mulher no trabalho: marcos mundiais e repercussões no Brasil . Revista Ártemis, [S. l.], v. 33, n. 1, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/artemis/article/view/60948. Acesso em: 4 fev. 2025.

BECK, Ulrich. A metamorfose do mundo. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

BEZERRA LEITE. Carlos Henrique. Curso de Direito do Trabalho. 13. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República,1988.

BRUSCHINI, Maria Cristina Aranha; RICOLDI, Arlene Martinez. Articulação do trabalho e família: famílias urbanas de baixa renda e políticas de apoio às trabalhadoras. Textos FCC, v. 28, p. 147, 2008.

BUCCI, Maria Paula Dallari. A abordagem direito e políticas públicas no Brasil: quadros analíticos. Revista Campo de Públicas: conceitos e experiências, v. 2, n. 1, 2023. Disponível em: https://www.trf3.jus.br/documentos/emag/Cursos/2023400057_-_Seminario_Demandas_Estruturais/2023.08.16_-_Revista_Campo_de_Publicas_-_A_abordagem_Maria_Paula.pdf. Acesso em: 25 jul. 2024.

CANOTILHO, Gomes. Comentários à Constituição. São Paulo: Saraiva, 2013.

CENTRO DE ESTUDO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DESIGUALDADES (CEERT). Radar CEERT: mercado de trabalho. 2023. Disponível em: https://ceert.org.br/esg?_token=2iYOaaBda9Y5WGgMp-srZuHfBXuCdb3qfhHpdHA1S&pais=Brasil&estado=Brasil&a-no=2022&conteudo=3 . Acesso em: 8 mar. 2024.

COTRIM, Luisa Rabioglio; TEIXEIRA, Marilane Oliveira; PRONI, Marcelo Weishaupt. Desigualdade de gênero no mercado de trabalho formal no Brasil. Texto para Discussão. Campinas: Unicamp. IE, n. 383, jun. 2020.

D’AMBROSO, Marcelo José Ferlin. O enfoque de direitos humanos aplicado às relações de trabalho. Belo Horizonte: RTM, 2023.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.un.org/pt/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 30 jan. 2025.

GARCIA, Alexandre. Tragédia afeta 95% dos empregos no Rio Grande do Sul, mostra IBPT. UOL Economia, 29 maio 2024. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/05/29/tragedia-afeta-95-dos-empregos-no-rio-grande-do-sul-mostra-ibpt.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 30 jan. 2025.

HERRERA FLORES, J. La reinvención de los derechos humanos. Andalucía: Atrapasueños, 2007.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: trimestral. 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html. Acesso em: 8 mar. 2024.

INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Climate Change 2023: synthesis report. Summary for Policymakers. Cambridge University Press, Cambridge, UK and New York, NY, USA. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/syr/downloads/report/IPCC_AR6_SYR_SPM.pdf. Acesso em: 22 jul. 2023.

LEVES, A. M. P.; MARCHT, L. M.; STOLL, S. L. Direito, trabalho decente e gênero: uma análise a partir da crise climática no estado do Rio Grande do Sul. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 7, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.261. Acesso em: 30 jan. 2025.

MAES, Jessica. De perdas econômicas a aumento na violência, mulheres são mais impactadas pelas mudanças no clima. Folha de S. Paulo, 8 mar. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/03/de-perdas-economicas-a-aumento-na-violencia-mulheres-sao-mais-impactadas-pelas-mudancas-no-clima.shtml. Acesso em: 04 fev. 2025.

NIELSSON, Joice Graciele; PORTO, Rosane Teresinha Carvalho; TIETBOHL, Juliana Tozzi. JUSTIÇA REPRODUTIVA E A VULNERABILIDADE DAS MULHERES NEGRAS NO MERCADO DE TRABALHO. ARACÊ , [S. l.], v. 6, n. 4, p. 11672–11688, 2024. DOI: 10.56238/arev6n4-045. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/1941. Acesso em: 4 fev. 2025.

ONU MULHERES BRASIL. Capacitando as mulheres, protegendo a terra. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/noticias/capacitando-as-mulheres-protegendo-a-terra/. Acesso em: 4 fev. 2025.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Declaração de Filadélfia. 1944. Disponível em: https://www.ilo.org. Acesso em: 30 jan. 2025.

PARSONS, Wayne. Políticas Públicas: una introducción a la teoría y la práctica del análisis de políticas públicas. México: FLASCO, 2007.

PORTO, R. T. C. Operários e o assédio moral laboral: violações aos direitos humanos dos trabalhadores. In: WERMUTH, M. Â. D.; NIELSSON, J. G.; CENCI, D. R. (org.). Direitos humanos e democracia: anuário do programa de pós-graduação em Direito da Unijuí – 2024. Ijuí: Ed. Unijuí, 2024. p. 121.

PORTO, R. T.; BEDIN, G. A. .; TAVEIRA, Élida M. de O. . A Proteção dos Direitos dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direito Público, [S. l.], v. 20, n. 107, 2023. DOI: 10.11117/rdp.v20i107.7251. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7251. Acesso em: 4 fev. 2025.

ROBINSON, Mary. Justiça climática: esperança, resiliência e a luta por um futuro sustentável. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021.

SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, J.R.; LEAL, R.G. Direitos Sociais & Políticas Públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2009.

TEIXEIRA, M. O. Um olhar da economia feminista para as mulheres: os avanços e as permanências das mulheres no mundo do trabalho entre 2004 e 2013. Tese (Doutorado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, 2017.

TURBAY, Luiza Raquel Lima de Oliveira. A efetividade do princípio da igualdade entre homens e mulheres na legislação trabalhista brasileira. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis). Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/34670. Acesso em: 1 fev. 2024.

ULLOA, A. Ecología política feminista latinoamericana. A. De Luca, E. Fosado y M. Velázquez (Coords.), Feminismo socioambiental Revitalizando el debate desde América Latina. Cuernavaca: UNAM-CRIM, 2020.

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Publicado

2025-07-25

Como Citar

Porto, R. T., & Guimarães, R. L. . (2025). GÊNERO E TRABALHO: POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS PARA MULHERES NO CONTEXTO DOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . Revista Brasileira De Direito Animal, 20, H202508. https://doi.org/10.9771/rbda.v20i0.65997

Edição

Seção

Direito Ambiental