A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL COMO GARANTIA DOS INTERESSES DAS FUTURAS GERAÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v20i0.66350Palavras-chave:
Estado de Direito Ambiental; desenvolvimento sustentável; futuras gerações; meio ambiente; princípio da proibição do retrocesso ambiental.Resumo
A presente pesquisa analisa de que forma o princípio da proibição do retrocesso ambiental pode ser aplicado como limite jurídico eficaz às ações do Poder Público – Legislativo, Executivo e Judiciário – capazes de comprometer o equilíbrio ecológico e a justiça intergeracional. Adotando uma abordagem dedutiva e metodologia bibliográfica, fundamentada em doutrina nacional e internacional, a pesquisa apresenta as principais correntes doutrinárias do princípio da proibição do retrocesso ambiental (extensiva e restritiva), bem como destaca a proposta inovadora da professora Alexandra Aragão, que considera a gravidade e a reversibilidade dos impactos ambientais como critérios para avaliação dos retrocessos. Conclui-se que o princípio da proibição do retrocesso ambiental, além de constituir um relevante instrumento de defesa do meio ambiente e de seus recursos naturais, corrobora significativamente com a integridade ecológica, o desenvolvimento sustentável e, sobretudo, os interesses das futuras gerações.
Downloads
Referências
ARAGÃO, Alexandra. A proibição do retrocesso como garantia da evolução sustentável do direito ambiental. In: CHACON, Mario Peña (Editor). El Principio de No Regresión Ambiental en Iberoamérica. UICN - Série de Política y Derecho Ambiental, n. 84. Gland, Suiza, 2015. Disponível em: (https://portals.iucn.org/library/sites/library/files/documents/EPLP-084.pdf). Acesso em: 10 jan. 2025.
ARAGÃO, Alexandra. Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição do retrocesso ambiental. Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012. Disponível em: https:// estudogeral.uc.pt/handle/10316/25568. Acesso em: 12 jan. 2025.
AYALA, Patrick de Araujo. Direito fundamental ao meio ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteção ambiental na Constituição brasileira. In: Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental. Brasília: Senado Federal; Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, 2012.
AYALA, Patrick de Araújo. Os desafios para um constitucionalismo da vida decente em uma cultura jurídica de retrocesso ambiental: contribuições da jurisprudência e da teoria constitucional brasileira. In: CHACON, Mario Peña (Editor). El Principio de No Regresión Ambiental en Iberoamérica. UICN - Série de Política y Derecho Ambiental, n. 84. Gland, Suiza, 2015.
BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do Ambiente e Ecologização da Constituição Brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2011.
BENJAMIN, Antonio Herman. Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental. In: Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (org.). O princípio da proibição do retrocesso ambiental. Brasília: Senado Federal, 2011. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242559. Acesso: 09 jan. 2025.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Malheiros Editores: São Paulo, 2005.
BOSSELMANN, Klaus. The Rule of Law Grounded in the Earth: Ecological integ rity as a grundnorm. In: Planetary Boundaries Initiative Symposium 19&20 Septem ber 2013. Charles Darwin House, London, 2013.
BUGGE, Hans Christian. Twelve fundamental challenges in environmental law: an introduction to the concept of rule of law for nature. In: VOIGT, Christina (Ed.). Rule of Law for Nature: New dimensions and ideas in Environmental Law. [S.l.]. 1 ed. New York: Cambridge University Press, 2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado: Centro Gráfico, 1988.
CALLIESS, Christian. Rechtsstaat und Umweltstaat: Zugleich ein Beitrag zur Grundrechtsdogmatik im Rahmen mehrpoliger Verfassung. Tübingen, DE: Mohr Siebeck, 2001.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional Ambiental Português e da União Europeia. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Ed. Coimbra, 2004.
KLOEPFER, Michael. A caminho do Estado Ambiental? A transformação do sistema político e econômico da República Federal da Alemanha através da proteção ambiental especialmente desde a perspectiva da ciência jurídica. In: SARLET, Ingo Wolfgang. (Org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
LEITE, José Rubens Morato. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2015.
LEITE, José Rubens Morato; SILVEIRA, Paula Galbiatti; BETTEG, Belisa. O Estado de Direito para Natureza: Fundamentos e Conceitos. In: LEITE, José Rubens Morato; DINNEBIER, Flávia França. Estado de Direito Ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza (orgs.). São Paulo: Instituto - O Direito por um Planeta Verde, 2017.
LUHMANN, Niklas. Sistemas sociales: lineamentos para una teoria general. México: Alianza Editorial/Universidad Iberoamericana, 1991.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Tipos de Estado (globalização e exclusão). Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/estado/estado_excglobal.html>. Acesso em: 03 jan. 2025.
MELLO, Paula Suassuna Amaral. Direito ao Meio Ambiente e Proibição do Retrocesso. São Paulo: Atlas, 2014.
MEADOWS, Donella; RANDERS, Jorgen; MEADOWS, Dennis. Limites do crescimento: um relatório para o Projeto do Clube de Roma sobre o dilema da humanidade. Tradução: Inês M. F. Litto. São Paulo: Perspectiva, 1973.
MOLINARO, Carlos Alberto. Racionalidade Ecológica e Estado Socioambiental de Direito. Dissertação de mestrado em direito. Rio Grande do Sul: PUC-RS. 2006. Disponível em: htpps:// tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4093. Acesso em: 08 jan. 2025.
ONU. Agenda 21. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: https:// sustainabledevelopment.un.org/content/documents/Agenda21.pdf. Acesso em: 07 jan. 2025.
ONU. Declaração de Estocolmo. Nova York, 1972. Disponível em: https:// documents.un.org/doc/undoc/gen/nl7/300/05/pdf/nl730005.pdf. Acesso em: 07 jan. 2025.
PORTUGAL. Constituição (1976). Constituição da República Portuguesa. Disponível em: https:// www.ministeriopublico.pt/pagina/constituicao-da-republica-portuguesa. Acesso em: 03 jan. 2025.
PRIEUR, Michel. O princípio da “não regressão” no coração do direito do homem e do meio ambiente. Tradução: Liton Lanes Pilau Sobrinho e Marcos Vinicius Viana da Silva. Artigo publicado em Ch. Cournil et Cath. Fabregoule ed. Changements environnementaux globaux et droits de l’homme, CERAP et Iris, Université Paris 13, 2012. Disponível em https://siaiap32. univali.br/seer/index.php/nej/article/viewFile/3634/2177. Acesso em: 09 jan. 2025.
PRIEUR, Michel. Princípio da proibição do retrocesso ambiental. In: Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (org.). O princípio da proibição do retrocesso ambiental. Brasília: Senado Federal, 2011. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242559. Acesso em: 09 jan. 2025.
RANGEL, Paulo Castro. Concertação, programação e direito do ambiente. Coimbra: Ed. Coimbra, 1994.
SAES, Marcos André Bruxel; GULIN, Gleyse; TONON NETO, Nelson. O princípio da proibição do retrocesso e o licenciamento ambiental. In: COLI, Adriana; DIAS, Pedro. (coord.) O setor elétrico e o meio ambiente. Rio de Janeiro: Synergia: FMASE, 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SARLET, Ingo; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SARLET, Ingo; FENSTERSEIFER, Tiago. Do direito constitucional ambiental ao direito constitucional ecológico. Disponível em: https:// www.conjur.com.br/2019-ago-30/direito-constitucional-ambiental-direito-constitucional-ecologico/. Acesso em: 04 jan. 2025.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros Editores: São Paulo, 2006.
TEIXEIRA, Orci Paulino Bretanha. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
TOBIN, James. What is permanente endowment income? American Economic Review, n° 64, 1974. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/1816077. Acesso em: 08 jan. 2025.
TREMMEL, Jörg (Ed). Establishing intergenerational Justice in national constitutions. In: Handbook of intergenerational justice. UK: Edward Elga, 2006.
UNECE. Convenção sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente. Bruxelas, 1998. Disponível em: https://unece.org/DAM/env/pp/EU%20texts/conventioninportogese.pdf. Acesso em: 07 de jan. 2025.
UNESCO. Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras. Paris, 1997. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000110827_por. Acesso em: 07 jan. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Direito Animal
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
