Os Efeitos da Lei da Biodiversidade na Universidade Federal de Sergipe no Período de 2017 a 2022
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v19i1.60762Palavras-chave:
Patrimônio Genético, UFS, Propriedade Intelectual.Resumo
O estudo analisa o impacto da Lei da Biodiversidade (Lei n. 13.123/2015) na pesquisa e inovação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), entre 2017 e 2022, focando no acesso ao Patrimônio Genético (PG), patentes e atividades cadastradas no SisGen. A metodologia combinou análises quantitativas e qualitativas de dados extraídos do SisGen, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e outras fontes, destacando o número de pesquisas e de patentes. Os resultados mostram que o sistema SisGen, implantado em 2017, facilitou o registro de atividades científicas, alterando a burocracia anterior. Contudo, houve redução significativa no número de pesquisas e patentes relacionadas ao PG durante a pandemia de Covid-19, devido a flexibilizações temporárias nas disposições legais. Apenas 20 pesquisas cadastradas no SisGen apresentavam requisitos de propriedade intelectual, com poucas originadas na Universidade. A pesquisa evidencia uma adaptação lenta à nova legislação e a necessidade de maior capacitação para a proteção dos resultados das pesquisas que utilizam o patrimônio genético.
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Referências
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