The Effects of the Biodiversity Law on the Federal University of Sergipe in the Period from 2017 to 2022
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v19i1.60762Keywords:
Genetic Heritage, UFS, Intellectual PropertyAbstract
The study analyzes the impact of the Biodiversity Law (Law n. 13,123/2015) on research and innovation at the Federal University of Sergipe, between 2017 and 2022, focusing on access to genetic heritage (PG), patents, and activities registered in SisGen. The methodology combined quantitative and qualitative analyzes of data extracted from SisGen, INPI and other sources, highlighting the number of research and patents. The results show that the SisGen system, implemented in 2017, facilitated the registration of scientific activities, changing the previous bureaucracy. However, there was a significant reduction in the number of research and patents related to PG during the Covid-19 pandemic, due to temporary relaxations in legal provisions. Only 20 studies registered in SisGen had intellectual property requirements, with few originating at the University. The research highlights a slow adaptation to the new legislation and the need for greater training to protect the results of research using genetic heritage.
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