Políticas de Inovação de ICTs Federais: uma análise de adequação à luz dos critérios obrigatórios estabelecidos pelo TCU

Resumo

O objetivo deste trabalho foi analisar e apresentar um novo parâmetro para a elaboração de políticas de inovação trazido pelo Tribunal de Contas da União. Em auditoria realizada pelo TCU, foram estabelecidos 22 requisitos obrigatórios em Acórdão que analisou as políticas de inovação de todas as universidades federais. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, tendo sido analisadas as políticas de três ICTs federais não universitárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar o grau de conformidades desses documentos aos critérios estabelecidos pelo TCU. Notou-se que os documentos analisados estão, em grande parte, de acordo com os critérios estabelecidos, podendo ser utilizados como modelo para a elaboração ou reformulação de novas políticas. Apesar de as instituições analisadas cumprirem de forma substancial com os critérios estabelecidos TCU, não se pode concluir que tal padrão se repete para as demais ICTs federais não universitárias do Estado do Rio de Janeiro, muito menos do restante do Brasil.