Innovation Policies of Federal Science and Technology Institutions: an adequacy analysis in light of the mandatory criteria established by the Federal Court of Accounts

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v18i2.60968

Keywords:

Innovation policies, Intellectual property, Science and Technology Institutions.

Abstract

The purpose of this work was to introduce a new parameter for developing innovation policies introduced by the Brazilian Federal Court of Accounts. During an audit, the Court, established 22 mandatory requirements in a ruling that assessed the innovation policies of all federal universities. Using a qualitative approach, a bibliographic and documentary research was conducted, analyzing the policies of 3 non-university federal Science and Technology Institutions located in the state of Rio de Janeiro, checking the degree of compliance of these documents with the criteria set by the Federal Court of Accounts. It is concluded that the documents analyzed fully comply with the considered parameter and can be used as a model for the development or reformulation of new policies. Although the analyzed institutions substantially meet the criteria established by the Court, it cannot be concluded that this standard is replicated in other non-university federal institutions in the state of Rio de Janeiro, much less in the rest of Brazil.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Glauco Travaglia Faé, Federal University of Rio de Janeiro

Master in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation from UFRJ (2024). Specialist in Intellectual Property Law from PUC-Rio. Bachelor of Law from the State University of Rio de Janeiro (UERJ). Attorney.

He was Legal Advisor to the Technological Innovation Center at Inmetro from 2011 to 2016.

Since 2019 he has worked at SENAI-SP. He is currently a Legal Specialist at the Innovation and Intellectual Property Center of the Senior Legal Management of SESI-SP and SENAI-SP.

Rogério Filgueiras, Federal University of Rio de Janeiro

PhD in Nuclear Engineering from the COPPE Nuclear Engineering Program (UFRJ) in 2019.

References

ALMEIDA, Mirelle Oliveira de; LOPES, Simone Silva dos Santos; MELO, João Ricardo Freire de. Políticas de inovação das ICTs paraibanas: uma análise sobre a adequação ao arcabouço legal. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 17, n. 1, p. 147-162, jan.-mar. 2024. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/57372. Acesso em: 9 set. 2024.

ARAÚJO, Lívia Pereira de; GHESTI, Grace Ferreira. Como construir uma política de propriedade intelectual e transferência de tecnologia para ICT’s públicas. Brasília, DF: Universidade de Brasília, 2019. 118p. Disponível em https://www.cdt.unb.br/en/publicacoes-da-citt/195-citt/publicacoes-da-citt/110-guia-como-construir-uma-polilica-de-pi-e-tt-para-ict-publica. Acesso em: 7 abr. 2024.

BARBOSA, Denis Borges. Direito da Inovação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

BARBOSA, Ronaldo David Viana. Instrumentos jurídicos para a inovação: entre a ressignificação da supremacia e indisponibilidade do interesse público e a necessidade do desenvolvimento de um regime jurídico-administrativo próprio à inovação na administração pública. 2024. 221p. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Florianópolis, 2024.

BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, DF: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995. 86p. Disponível em http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/ plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf. Acesso em: 7 abr. 2024.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Secretaria de Empreendedorismo e Inovação. Guia de orientação para elaboração da política de inovação nas ICTs. Brasília, DF: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, 2019. (Obra organizada por Adriana Regina Martin et al.)

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 1.237/2019. Plenário. Relatora: Ministra Ana Arraes. Sessão de 29 de abril de 2019.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 2.603/2020. Plenário. Relator: Ministro Augusto Nardes. Sessão de 30 de setembro de 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1.384/2022-TCU-Plenário, Relatoria Min. Augusto Nardes. [2022]. Disponível em: file:///C:/Users/patyc/Downloads/Ac%C3%B3rdao_1384_2022_TCU.pdf. Acesso em: 7 abr. 2024.

BUCCI, Maria Paula Dallari; COUTINHO, Diogo R. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas. In: COUTINHO, Diogo R.; SOARES, Mariana Mota Prado (org.). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 312-337.

CGEE – CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. Mestres e doutores 2015 – Estudos da demografia da base técnico científica brasileira. Brasília, DF: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2016. 348p. Disponível em: https://www.cgee.org.br/documents/10195/11009696/Mestres_Doutores_2015_Vs3.pdf/d4686474-7a32-4bc9-91ae-eb5421e0a981?version=1.24. Acesso em: 7 abr. 2024.

FIOCRUZ – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Portaria n. 1.286/218-PR. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/documento/portaria-1286/2018-pr. Acesso em: 8 abr. 2024.

FRIEDE, Reis; SILVA, André Carlos da. A Importância da Lei de Inovação Tecnológica. Revista CEJ, Brasília, DF, n. 50, jul.-set. 2010. Disponível em: https://revistacej.cjf.jus.br/ cej/index.php/revcej/article/download/1354/1364/. Acesso em: 8 abr. 2024.

FROSSARD, Leonardo Miranda; PINHEIRO-MACHADO, Rita; CARMO, Flávia Lima do. Mapeamento das políticas de participação no capital social de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) em empresas. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 12, n. 4, p. 719-735, dez. 2019. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/27506. Acesso em: 10 set. 2024.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.

INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Portaria n. 313, de 3 de agosto de 2022. Disponível em: https://asmetro.org.br/portalsn/wp-content/uploads/2022/08/PORTARIA-No-313-DE-3-DE-AGOSTO-DE-2022-PORTARIA-No-313-DE-3-DE-AGOSTO-DE-2022-DOU-Imprensa-Nacional.pdf. Acesso em: 8 abr. 2024.

INT – INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA. Portaria n. 133, de 8 de junho de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/int/pt-br/nucleo-de-inovacao-tecnologica/politica-de-inovacao-junho-2021.pdf. Acesso em: 8 abr. 2024.

MARTIN, Adriana Regina et al. A política de inovação de uma instituição de pesquisa. Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, DF, v. 40, e27219, 2023. Disponível em: www.embrapa.br/cct. Acesso em: 9 set. 2024.

MARTINS, Gilberto Andrade; THEÓPHILO, Carlos Renato. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. São Paulo: Atlas, 2007.

MASCARENHAS BISNETO, José Pereira et al. Análise das políticas de inovação das ICTS públicas baianas frente ao artigo 15-A da Lei n. 13.243 de 2016. Revista Observatório de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 21, n. 7, p. 7409-7424, 2023. Disponível em: https://periodicos.observatorioeconomialatinoamericana.org/article/view/088. Acesso em: 10 set. 2024.

PEREIRA, Ruan dos Santos; SOUZA, Luiza Prestes de. Panorama da política de inovação das ICTs públicas da região Norte: bioeconomia como diretriz estratégica. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 17, n. 3, p. 870-884, jul.-set. 2024. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/58143. Acesso em: 10 set. 2024.

RAUEN, Cristiane Vianna. O novo marco legal da inovação no Brasil: o que muda na relação ICT-empresa? Radar: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, Brasília, n. 43, fev. 2016. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6051/1/Radar_n43_novo.pdf. Acesso em: 20 jul. 2024.

SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância da UFSC, 2001. Disponível em https://cursos.unipampa.edu.br/cursos/ppgcb/files/2011/03/Metodologia-da-Pesquisa-3a-edicao.pdf. Acesso em: 8 abr. 2024.

UNESP – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Diretrizes para o funcionamento do subprograma de extensão tecnológica. [2024]. Disponível emhttps://www2.unesp.br/Home/proex/programasproex18066/anexov-extensaotecnologica.pdf. Acesso em: 14 abr. 2024.

ZIMMER, P.;LUZ FILHO, S. S. da. Gestão da Confiança Interorganizacional em projetos de interação universidade e empresa: estudo de caso dos atores do arranjo catarinense de inovação. In: XVI CONGRESSO LATINO-IBEROAMERICANO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA, 2015, Porto Alegre. Anais [...]. Porto Alegre, 2015. v. 16. Disponível em https://altec2015.nitec.co/altec/papers/662.pdf . Acesso em: 7 abr. 2024.

Published

2025-04-01

How to Cite

Faé, G. T., & Filgueiras, R. . (2025). Innovation Policies of Federal Science and Technology Institutions: an adequacy analysis in light of the mandatory criteria established by the Federal Court of Accounts. Cadernos De Prospecção, 18(2), 424–434. https://doi.org/10.9771/cp.v18i2.60968

Issue

Section

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento