Mobiliário Urbano e Propriedade Industrial: abrigos para passageiros no Brasil (1983-2023)
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v19i2.65985Palavras-chave:
Propriedade Industrial, Desenho Industrial, Abrigos para Passageiros.Resumo
Os mobiliários urbanos, em especial os abrigos para passageiros, desempenham um papel fundamental na configuração das cidades, contribuindo para a funcionalidade e a estética dos espaços públicos. A proteção conferida pelo registro de desenho industrial a esses abrigos é essencial para promover a inovação e preservar o valor comercial desses produtos. O objetivo deste trabalho é mapear os abrigos para passageiros que possuem a proteção por desenho industrial no Brasil desde o primeiro depósito, em 1983, até dezembro de 2023. A metodologia adotada possui caráter exploratório e qualitativo, com viés descritivo, utilizando a base de dados de desenho industrial do INPI. Como resultados, foram identificados 72 depósitos no período analisado, ou seja, em 2023. Conclui-se que, embora haja uma crescente preocupação com o registro de projetos de abrigos, o uso da proteção revela-se incipiente em relação ao tamanho do mercado no país e às possibilidades de avanço desse tema.
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