A Responsabilidade Civil do Empregador por Uso Irregular de Software Proprietário
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v19i2.66572Palavras-chave:
Responsabilidade Civil, Software, Direitos Autorais.Resumo
Na era digital, o uso de software é parte integrante das atividades humanas, tanto pessoais quanto profissionais, especialmente com a ascensão do trabalho híbrido. Apesar dos avanços, a utilização indevida de software proprietário, como a pirataria ou o uso fora dos limites contratuais, ainda representa um desafio significativo. Este artigo teve por objetivo analisar a responsabilidade civil do empregador por uso irregular de software proprietário. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, utilizando métodos bibliográficos e documentais, a partir da análise de doutrina, jurisprudência e normas legais. Como resultado, observou-se que o empregador pode ser responsabilizado, objetiva ou solidariamente, quando colaboradores ou parceiros violam licenças de software no exercício de suas funções. Diante do exposto, destaca-se a necessidade de adoção de políticas de conformidade e de mecanismos efetivos de controle por parte das empresas, a fim de mitigar riscos jurídicos e econômicos decorrentes do uso irregular de softwares.
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Referências
ABES – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE. Propriedade Intelectual: pirataria de software – prejuízos da pirataria. [2025]. Disponível em: http://www.abessoftware.com.br/propriedade-intelectual/saiba-mais-sobre-pirataria-de-software. Acesso em: 1º fev. 2025.
ARRABAL, Alejandro Knaesel. Apontamentos sobre a Propriedade Intelectual de Software. Blumenau, SC: Editora Diretiva, 2008. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/762/2019/10/propriedade-intelectual-de-sofware.pdf. Acesso em: 16 fev. 2025.
BARBOSA, Denis Borges. Direito de Autor: questões fundamentais de direito de autor. São Paulo: DBBA, 2013. Disponível em: https://www.dbba.com.br/wp-content/uploads/questes-fundamentais-de-direito-de-autor-livro-reviso-final-2-1.pdf. Acesso em: 1º fev. 2025.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. (Tomo III)
BBC. Brasileiro usa celular por um terço de seu tempo acordado, diz estudo. 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-59974046. Acesso em: 1º fev. 2025.
BL CONSULTORIA. Contrato de Licenciamento de Software: principais características. 2020. Disponível em: https://blconsultoriadigital.com.br/contrato-de-licenciamento-de-software/. Acesso em: 2 mar. 2025.
BRANCO, Sergio. V. Direitos autorais na internet e o uso de obras alheias. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2007. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2832/Sergio%20Branco%20-%20Direitos%20Autorais%20na%20Internet.pdf. Acesso em: 2 mar. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 3 fev. 2025.
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 3 fev. 2025.
BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em: 3 fev. 2025.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 3 fev. 2025.
BUSINESS SOFTWARE ALLIANCE. BSA Global Software Survey: Software Management – Security Imperative, Business Opportunity, 2018. Disponível em: https://www.bsa.org/files/2019-02/2018_BSA_GSS_Report_en_.pdf. Acesso em: 2 fev. 2025.
FREIRE, Estevão. Conceituação de Tipos e Metodologias de Pesquisa. In: SILVA, Glória; QUINTELLA, Cristina (org.). Metodologia da Pesquisa Científico-Tecnológica e Inovação. Salvador (BA): IFBA, Profnit, 2021. p. 73-114.
JONES LANG LASALLE IP, INC (JLL). Trabalho híbrido predomina na América Latina, mas empresas tendem a aumentar a frequência no escritório. [2024]. Disponível em: https://www.jll.com/en-us/insights/hibrido-predomina-na-america-latina. Acesso em: 13 jan. 2026.
KAMAKURA, Oliver. Trabalho híbrido vs. remoto: desafios no contexto brasileiro. EY. 2024. Disponível em: https://www.ey.com/pt_br/insights/workforce/trabalho-hibrido-vs-remoto#:~:text=A%20pesquisa%20tamb%C3%A9m%20aponta%20que,adotam%20o%20modelo%20100%25%20remoto. Acesso em: 6 mar. 2025.
MEDEIROS, Heloísa Gomes. Software e direitos de propriedade intelectual. GEDAI, 2019. Disponível em: https://www.gedai.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Software-e-direitos-de-propriedade-intelectual_ebook.pdf. Acesso em: 2 fev. 2025.
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito Civil: responsabilidade civil. 2. ed. rev. atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MORAIS, Thamires Lima de. A responsabilidade dos empregadores face aos seus empregados no contexto de teletrabalho durante a pandemia de Covid 19. 2021. 84f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/17661/1/TLMorais.pdf. Acesso em: 24 fev. 2025.
REVENERA. Software Piracy and Compliance 2022. 2022. Disponível em: https://info.revenera.com/SWM-RPT-Monetization-Monitor-2022-Rpt3-Thanks?revisit. Acesso em: 5 mar. 2025.
REVENERA. Building and Expanding a $20M Revenue Recovery Program. [2023]. Disponível em: <https://www.revenera.com/resources/case-studies/building-and-expanding-a-20m-revenue-recovery-program>. Acesso em: 28 fev. 2025.
REVENERA. Software Piracy Statistics – 2025 Outlook. [2025]. Disponível em: https://www.revenera.com/blog/software-monetization/software-piracy-stat-watch/. Acesso em: 6 mar. 2025.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. Ed. 14, v. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2020. (volume único)
WIPO – WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. Copyright Protection of Computer Software. [2025]. Disponível em: https://www.wipo.int/copyright/en/activities/software.html. Acesso em: 2 mar. 2025.
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