Certification Marks and Collective Marks in Brazil and their Application Within the Scope of the ESG Concept

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v18i3.61116

Keywords:

National Institute of Intellectual Property (INPI), Environmental, Social, Governance.

Abstract

This paper looks at certification marks and collective marks in relation to aspects of ESG (Environmental, Social, Governance). Brands are distinctive signs used to differentiate a product or service, which represent the company's identity. In this sense, companies have applied ESG concepts in the areas of sustainability, social development and business management to improve performance and generate greater market recognition. For this reason, we analyzed the number of certification marks and collective marks registered in Brazil that adopt ESG pillars. To this end, a bibliographical and documentary survey of trademarks registered in Brazil was used, by surveying documents and registrations in the National Institute of Industrial Property (INPI) database. The results show that in recent years there has been an increase in the number of certification marks and collective marks adopting the ESG. In this way, the research has contributed to a systemic conception of the evolution of brands and the importance of adopting ESG criteria for the sustainable development of a society, generating economic and social value for the respective companies.

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Author Biographies

Adriana Garcia da Silva, Minas Gerais State University

Master's student in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation at the State University of Minas Gerais.

Fernando Xavier Dias, Minas Gerais State University

Master's student in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation at the State University of Minas Gerais.

Fernando Melo da Silva, Minas Gerais State University

PhD in Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo in 2014.

Lígia Barros de Freitas, Minas Gerais State University

PhD in Political Science from the Federal University of São Carlos in 2012.

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Published

2025-07-01

How to Cite

Silva, A. G. da, Dias, F. X., Silva, F. M. da, & Freitas, L. B. de. (2025). Certification Marks and Collective Marks in Brazil and their Application Within the Scope of the ESG Concept. Cadernos De Prospecção, 18(3), 736–748. https://doi.org/10.9771/cp.v18i3.61116

Issue

Section

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento