Políticas culturais no âmbito local
uma análise a partir das legislações vigentes em Teresina
DOI:
https://doi.org/10.9771/pcr.v18i1.56211Palabras clave:
Política cultural, políticas públicas de cultura, federalismo, Sistema Nacional de Cultura, Plano Nacional de Cultura, política localResumen
O Plano Nacional de Cultura busca organizar as políticas culturais de forma descentralizada, possibilitando mecanismos de gestão e de investimento na cultura, por meio do controle social dos recursos e das políticas implementadas, além de promover a universalização do acesso a bens e serviços culturais e o fomento à produção. É esperado, portanto, que os municípios consigam propor suas legislações e ações em sintonia com a esfera federal. Como forma de contribuir com as discussões sobre políticas culturais no âmbito local, este artigo busca analisar a situação de Teresina, capital do Piauí, em relação às legislações referentes à política cultural no município que aderiu ao Plano Nacional de Cultura (PNC) em 2015. Para isso foi realizado estudo comparativo entre o Sistema Nacional de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura. O foco recairá sobre os princípios e as estruturas desses sistemas, bem como a identificação de assimetrias e possíveis divergências. A perspectiva é evidenciar que a legislação municipal teve alterações significativas na política cultural antes e, principalmente, após a adesão. Contudo, em sentido divergente ao expresso no PNC, inclusive por ainda não ter promulgado o Plano Municipal de Cultura.
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