ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E O FUTURO DO SISTEMA JURÍDICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v36i0.70472

Palavras-chave:

Inteligência Artificial; Acesso à Justiça; Poder Judiciário; Brasil.

Resumo

Este artigo tem como principal objetivo analisar a aplicação da inteligência artificial como mecanismo de aprimoramento do acesso à Justiça no Brasil. Trata-se de um tema relevante e atual, pois a inteligência artificial na esfera judicial está deixando de ser uma ferramenta de simples automação para se tornar um sistema avançado de apoio a todos os operadores jurídicos. Essa transição torna os processos mais sofisticados e impõe a necessidade de diretrizes éticas e
regulamentações rigorosas para acompanhar tal evolução. Preliminarmente, será feito um estudo sobre os aspectos gerais da interface da inteligência artificial no setor jurídico. Em seguida, serão apresentados os obstáculos ao acesso à Justiça e aspectos a respeito dos quais a inteligência artificial poderá ampliar esse acesso, abordando tanto as ferramentas de automação, como também os instrumentos de inteligência artificial generativa. Por fim, será feito um panorama dos desafios e riscos da implementação da inteligência artificial. Para a elaboração deste trabalho foi adotado o método hipotético-dedutivo, tendo como instrumentos a análise de normas jurídicas e, também, da doutrina, sobretudo da lavra de juristas como Dierle Nunes e Humberto Dalla Bernardina de Pinho.

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Biografia do Autor

Guilherme Amorim Campos da Silva, Universidade de São Paulo

Pós-doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo (PUC/SP). Professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Escola de Direito ALFA-FADISP. Advogado, sócio de Rubens Naves, Santos Jr. Advogados.

Bruno Furtado Silveira, Universitat de Girona

Juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Mestre em Direito pela Universitat de Girona (UDG), Espanha.

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Publicado

2026-03-10

Como Citar

Silva, G. A. C. da, & Silveira, B. F. (2026). ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OPORTUNIDADES, DESAFIOS E O FUTURO DO SISTEMA JURÍDICO. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 36, P202601. https://doi.org/10.9771/rppgd.v36i0.70472

Edição

v. 36 (2026): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

Seção

Direito Constitucional

Licença

Copyright (c) 2026 Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

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