Vol. 30 No. 1 (2020): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA

Published: 2020-05-14

Dados Institucionais e Regras de Submissão

• Dados Institucionais e Regras de Submissão

  Heron Gordilho

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Editorial

• Editorial

  Heron Gordilho

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Direito Penal

• ENSAIO ÉTICO-FILOSÓFICO ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

  Selma Pereira De Santana, Belmiro Vivaldo Santana Fernandes

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Direito Constitucional

• O DIREITO FUNDAMENTAL AO ENSINO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS LIMITES APRESENTADOS PELO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

  Yara Maria Pereira Gurgel, João Fabrício Dantas Jr

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Direito Civil

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO

  Joanemily Maria Ribeiro Alves, David Carneiro dos Anjos

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• O SIGILO DE DADOS BANCÁRIOS NO BRASIL, ONTEM E HOJE: ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E O DEVER DE COMPARTILHAMENTO

  Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Pablo Coutinho Barreto

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• DIREITO AO ESQUECIMENTO E DIREITO À DESINDEXAÇÃO: UMA PRETENSÃO VÁLIDA? COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ NO RESP Nº 1.660.168 – RJ

  Marcos Ehrhardt Jr., Jéssica Andrade Modesto

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Direito Animal

• PRINCÍPIOS DO DIREITO ANIMAL BRASILEIRO

  Vicente de Paula Ataide Junior

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Direito Internacional

• A PROTEÇÃO MULTINÍVEL DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE COMPARATIVA

  Maria Valentina de Moraes, Flávia Thais Stein

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• O CASO FAZENDA BRASIL VERDE E O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  Saulo José Casali Bahia

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• A “GUERRA CIVIL”À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS

  Ana Paula Martins Amaral, Luiz Rosado Costa

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