OS DIREITOS DA VÍTIMA E A SUA INTERVENÇÃO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v35i0.65123

Palavras-chave:

Justiça restaurativa, Direitos da vítima, Investigação defensiva

Resumo

Este artigo aborda o movimento de “descoberta da vítima de crime”, promovido pela Vitimologia e pela justiça restaurativa. Trata do problema relativo à legitimidade da vítima ou de seu representante legal em fiscalizar e participar ativamente da investigação criminal. Tem o objetivo de esclarecer como o defensor da vítima pode intervir no inquérito policial. Conclui que a participação da vítima ou de seu representante legal na investigação criminal pode ser um fator de melhoria da sua qualidade e que essa intervenção deve ser regulada por lei. O artigo é baseado em revisão de literatura e na aplicação de método hipotético-dedutivo. A base teórica deste estudo é a justiça restaurativa, em especial os autores Franklyn Roger Alves Silva, Selma Pereira de Santana, Claudia Cruz Santos, Raquel Tiveron e Howard Zehr.

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Biografia do Autor

Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Universidade Federal da Bahia

Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor Adjunto da Graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade Federal da Bahia e professor da Faculdade Baiana de Direito. Advogado Sócio do Escritório Sebástian Mello, Marambaia e Lins Advogados Associados s/c. Possui curso de Aperfeiçoamento em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Georg-August Universität Göttingen, GAUG - Alemanha.

Nelson Gaspar Alvares Pires Neto, Universidade Federal da Bahia

Mestrando em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Especialista em Compliance Digital pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020-2022), Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito (2014), Especialista em Gestão da Segurança Pública pela Academia Nacional de Polícia (2009) e Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1997). É Delegado de Polícia Federal de Classe Especial, Instrutor Interno do Poder Executivo do Estado da Bahia e da Academia da Polícia Civil da Bahia e ocupa o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Foi Corregedor-Geral da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Penal. É pesquisador do Grupo de Pesquisa sobre Culpabilidade e Responsabilidade no Direito Penal Econômico, do PPGD/UFBA, coordenado pelo Prof. Dr. Sebastian Borges de Albuquerque Mello.

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Publicado

2025-07-26

Como Citar

Mello, S. B. de A. ., & Neto, N. G. A. P. . (2025). OS DIREITOS DA VÍTIMA E A SUA INTERVENÇÃO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 35, P202505. https://doi.org/10.9771/rppgd.v35i0.65123

Edição

v. 35 (2025): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

Seção

Direito Penal

Licença

Copyright (c) 2025 Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

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