PATENTES DE CÉLULAS-TRONCO: UM OLHAR BIOÉTICO
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v9i15.11315Abstract
O trabalho visa, a partir de uma análise bioética, evidenciar aimpossibilidade de patenteamento de células-‑tronco em virtude desta
não se enquadrar no conceito de invenção, sendo, na verdade, mera
descoberta. Adverte-se ainda para tendência de ordenamentos alie-‐nígenas quanto a releitura dos critérios de patenteabilidade. Por fim,
ainda que inadmitida esta proteção jurídica para as células-tronco,
destaca-se que sendo estas permitidas há que constar nas legislações
que regem a matéria a necessidade do consentimento livre dos doado-
res destas unidades celulares.
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