PATENTES DE CÉLULAS-TRONCO: UM OLHAR BIOÉTICO

Autores

  • Carmen Lúcia Costa BROTAS

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v9i15.11315

Resumo

O trabalho visa, a partir de uma análise bioética, evidenciar a
impossibilidade de patenteamento de células-‑tronco em virtude desta
não se enquadrar no conceito de invenção, sendo, na verdade, mera
descoberta. Adverte-­se ainda para tendência de ordenamentos alie-­‐nígenas quanto a releitura dos critérios de patenteabilidade. Por fim,
ainda que inadmitida esta proteção jurídica para as células-­tronco,
destaca-se que sendo estas permitidas há que constar nas legislações
que regem a matéria a necessidade do consentimento livre dos doado-
res destas unidades celulares.

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Publicado

2014-06-27

Como Citar

BROTAS, C. L. C. (2014). PATENTES DE CÉLULAS-TRONCO: UM OLHAR BIOÉTICO. Revista Brasileira De Direito Animal, 9(15). https://doi.org/10.9771/rbda.v9i15.11315

Edição

v. 9 n. 15 (2014): Revista Brasileira de Direito Animal

Seção

Bioética

Licença

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