Vol. 19 (2024): Continuous publishing

Bioética

THE CHALLENGES FOR PUBLIC HEALTH IN THE ERA OF ENVIRONMENTAL COLLAPSE: THE OROPOUCHE VIRUS (OROV) AS A ZOONOTIC PATHOLOGY IN THE AMERICAS REGION

Janaína Machado Sturza, Gabrielle Scola Dutra

D082415
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LA DISFORIA DI GENERE NEL PRISMA DELLA GIURISPRUDENZA EUROPEA

Anna Camilla Visconti

D082412
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Direito Ambiental

Sustainability in cities through the real estate registry: an investigation into the determinants, effects and facilitators of the social effectiveness of real estate regularization in the municipality of Águas Lindas de Goiás-GO

Rafael Campos Soares da Fonseca, Sandro Alexander Ferreira

D082410
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ÉTICA, LEGISLAÇÃO E CULTURA: PARADIGMAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA NATUREZA NO BRASIL

Cintya Nishimura Durães, Mariana Ribeiro Santiago

D082402
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Direito Animal

O VIÉS ANTROPOMÓRFICO: INTERFACES DO ESPECISMO NA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM ANIMAIS NÃO-HUMANOS E A EMERGÊNCIA DA ÉTICA ALGORITMICA PAUTADA NA EXPERIÊNCIA DO DIREITO ANIMAL

Fernanda Viero da Silva, Mateus de Oliveira Fornasier

D082414
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THE NORMATIVE INCIPIENCE OF ANIMALIST EDUCATION IN BRAZIL AND THE NECESSARY RECURRENCE TO THE NORMATIVE FOUNDATIONS OF ENVIRONMENTAL EDUCATION

Fernando de Azevedo Alves Brito, Álvaro de Azevedo Alves Brito

D082417
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MULTISPECIES FAMILY AND THE PASSIVE LEGITIMATE SUCCESSORY OF PETS, THE CREATION OF OPE LEGIS CHARGES IN SUCCESSION.

Juan Roque Abilio, Valter Foletto Santin

D082416
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ANIMAL LAW AND ABORTION: A dialogue with Carol Adams

Amanda Souza Barbosa, Heron Santana Gordilho

D082413
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português THE CIVIL CODE REFORM PROJECT, SOCIAL EXPECTATIONS AND THE GUARDIANSHIP OF COMPANION ANIMALS

Erik Frederico Gramstrup, Catherine Fernanda dos Santos Armando

D082418
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O IMPACTO DA LEI Nº 14.064/2020 NA PROTEÇÃO DA FAUNA: EFICÁCIA DA NORMA VERSUS VISÃO UTILITARISTA

Vitor Calandrini, Paulo Santos de Almeida

D082411
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LOS ANIMALES EN EL RÉGIMEN JURÍDICO DE ECUADOR, DE SEMOVIENTES A SUJETOS DE DERECHOS

Veronica Aillon

D082401
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ANIMALS: FROM THE PORTUGUESE CIVIL CODE, TO THE REVISION OF THE BRAZILIAN CIVIL CODE

José Luís Bonifácio Ramos

D082407
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THE INVISIBILITY OF ANIMALS IN THE MEAT INDUSTRY

Katiele Daiana da Silva Rehbein, Nina Trícia Disconzi Rodrigues

D082405
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THE EXPERIENCE OF THE PUBLIC PROSECUTOR'S OFFICE OF MINAS GERAIS IN SPECIALIZED WORK IN THE DEFENSE OF ANIMALS

Luciana Imaculada de Paula, Daniele Ferreira de Magalhães Soares

D082406
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Theory of Animal Legal Capacities

Vicente de Paula Ataide Junior, Yuri Fernandes Lima

D082409
- PDF (Português (Brasil))
DIREITO PARLAMENTAR, QUESTÃO ELEITORAL E A RELAÇÃO CIÊNCIA/LEI: BÚSSOLAS NA INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO ANIMAIS

Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Marcelo Rodrigues dos Reis

D082408
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OS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DE CULTOS RELIGIOSOS SOB O PARADIGMA DA CONSTITUIÇÃO ECOLÓGICA E ECOCÊNTRICA

Flávio Pereira, Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua

D082404
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Direito Animal Comparado

ANALYSIS BETWEEN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM AND THE EUROPEAN UNION REGARDING THE USE OF ANIMALS FOR TESTIG COSMETIC PRODUCTS

Aline Costa, Leonardo Estrela Borges

D082403
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudencia

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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Peça Jurídica

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.704 SÃO PAULO

Igor Silva dos Santos Santos
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANIMAIS COMUNITÁRIOS: REMOÇÃO DE CASINHAS DOS CACHORROS DA VIA PÚBLICA

Igor Silva dos Santos Santos
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TÍTULO DOUTOR HONORIS CAUSA: MÚSICO ARMANDO DA COSTA MACÊDO

Heron Jose de Santana Gordilho
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR: LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Igor Silva dos Santos Santos
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Bioética

THE CHALLENGES FOR PUBLIC HEALTH IN THE ERA OF ENVIRONMENTAL COLLAPSE: THE OROPOUCHE VIRUS (OROV) AS A ZOONOTIC PATHOLOGY IN THE AMERICAS REGION

LA DISFORIA DI GENERE NEL PRISMA DELLA GIURISPRUDENZA EUROPEA

Direito Ambiental

Sustainability in cities through the real estate registry: an investigation into the determinants, effects and facilitators of the social effectiveness of real estate regularization in the municipality of Águas Lindas de Goiás-GO

ÉTICA, LEGISLAÇÃO E CULTURA: PARADIGMAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA NATUREZA NO BRASIL

Direito Animal

O VIÉS ANTROPOMÓRFICO: INTERFACES DO ESPECISMO NA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM ANIMAIS NÃO-HUMANOS E A EMERGÊNCIA DA ÉTICA ALGORITMICA PAUTADA NA EXPERIÊNCIA DO DIREITO ANIMAL

THE NORMATIVE INCIPIENCE OF ANIMALIST EDUCATION IN BRAZIL AND THE NECESSARY RECURRENCE TO THE NORMATIVE FOUNDATIONS OF ENVIRONMENTAL EDUCATION

MULTISPECIES FAMILY AND THE PASSIVE LEGITIMATE SUCCESSORY OF PETS, THE CREATION OF OPE LEGIS CHARGES IN SUCCESSION.

ANIMAL LAW AND ABORTION: A dialogue with Carol Adams

português THE CIVIL CODE REFORM PROJECT, SOCIAL EXPECTATIONS AND THE GUARDIANSHIP OF COMPANION ANIMALS

O IMPACTO DA LEI Nº 14.064/2020 NA PROTEÇÃO DA FAUNA: EFICÁCIA DA NORMA VERSUS VISÃO UTILITARISTA

LOS ANIMALES EN EL RÉGIMEN JURÍDICO DE ECUADOR, DE SEMOVIENTES A SUJETOS DE DERECHOS

ANIMALS: FROM THE PORTUGUESE CIVIL CODE, TO THE REVISION OF THE BRAZILIAN CIVIL CODE

THE INVISIBILITY OF ANIMALS IN THE MEAT INDUSTRY

THE EXPERIENCE OF THE PUBLIC PROSECUTOR'S OFFICE OF MINAS GERAIS IN SPECIALIZED WORK IN THE DEFENSE OF ANIMALS

Theory of Animal Legal Capacities

DIREITO PARLAMENTAR, QUESTÃO ELEITORAL E A RELAÇÃO CIÊNCIA/LEI: BÚSSOLAS NA INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO ANIMAIS

OS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DE CULTOS RELIGIOSOS SOB O PARADIGMA DA CONSTITUIÇÃO ECOLÓGICA E ECOCÊNTRICA

Direito Animal Comparado

ANALYSIS BETWEEN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM AND THE EUROPEAN UNION REGARDING THE USE OF ANIMALS FOR TESTIG COSMETIC PRODUCTS

Jurisprudencia

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS

Peça Jurídica

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.704 SÃO PAULO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANIMAIS COMUNITÁRIOS: REMOÇÃO DE CASINHAS DOS CACHORROS DA VIA PÚBLICA

TÍTULO DOUTOR HONORIS CAUSA: MÚSICO ARMANDO DA COSTA MACÊDO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR: LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

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