Capacidade de ser parte dos animais não-humanos: repensando os institutos da substituição e representação processual

Resumo

Este ensaio pretende apresentar ao leitor uma discussão
recorrente nos tribunais de todo o mundo. Animais podem
iir a juízo a fim de reivindicar seus direitos? Demonstrar-se-á
que o sistema brasileiro já acolhe a teoria através do decreto
no qual elege como representante dos animais o
Ministério Público e as Sociedades Protetoras dos Animais.