MILITARIZATION AND PENAL ALTERNATIVES: antagonistic strategies for crime control in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/ccrh.v38i0.67060

Keywords:

Conflict management, Militarization, Democracy, Penal alternatives

Abstract

This article aims to present a theoretical model formulated based on an agenda of empirical research on conflict management in Brazil. Focusing specifically on the field of crime control in Brazil, we argue that it has been contested by four major strategies: the militarized-inquisitorial, the classical, the preventive, and the alternative penal strategies. The various strategies in place shape quite distinct ways of dealing with social conflicts and are in dispute. Although some are more prominent in some contexts, favored by specific sociopolitical configurations, they do not prevent resistance. In this article, we will focus on two of these strategies: the militarized and the alternative penal strategies. The militarized strategy was reinforced from 2012 onwards in São Paulo state policies and in 2016 in federal policy, with the action of the military police and the use of the Armed Forces to guarantee law and order. As an example of an alternative penal strategy on the rise in Brazil, we have restorative justice, strengthened by democratic governments and more heterodox models of professionalization in the field of Law. Governments with authoritarian characteristics threaten this model of justice, but it resists with the support of a significant portion of civil society, highlighting how there are practices that impose barriers to the advance of militarization that seeks hegemony in the treatment of conflicts.

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Author Biographies

Jacqueline Sinhoretto, Federal University of São Carlos

Tem graduação em Ciências Sociais. Mestrado em Sociologia. Doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo. Professora associada da Universidade Federal de São Carlos. Lidera o Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCar. Realizou estágio pós doutoral na Université de Toulouse, com bolsa Hermès da Fondation Maison des Sciences de LHomme. Foi Professora visitante na Université de Toulouse Jean Jaurès, na Cátedra de Estudos sobre América Latina do IPEAT. Foi pesquisadora Visitante da Chaire de recherche du Canada sur traditions juridiques et rationalité pénal, Faculdade de Ciências Sociais, Universidade de Ottawa. Tem experiência em Sociologia da Administração da justiça e Sociologia da Violência, atuando principalmente nos temas: administração institucional de conflitos, acesso à justiça, violência, segurança pública, sistema de justiça, prisões, controle estatal do crime. É pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos e Bolsista de Produtividade 1C do CNPq.

Juliana Tonche, Universidade Federal do Vale do São Francisco

Professora adjunta do Colegiado de Ciências Sociais da Universidade Federal do Vale do São Francisco, atualmente cedida ao Conselho Nacional de Justiça para atuar como Coordenadora de Projetos e Políticas Judiciárias do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos. Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da mesma instituição. Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo, com período de estágio de pesquisa no Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa (Canadá), junto à Chaire de Recherche du Canada en Traditions Juridiques et Rationalité Pénale. Pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC/UFSCar).

 

CONTRIBUIÇÃO DE AUTORIA:

Jacqueline Sinhoretto – Conceitualização. Investigação. Escrita. Revisão.

Juliana Tonche – Conceitualização. Investigação. Escrita. Revisão.

 

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS:

Os dados deste artigo podem ser obtidos mediante solicitação ao autor correspondente.

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Published

2025-12-22

How to Cite

Sinhoretto, J. ., & Tonche, J. (2025). MILITARIZATION AND PENAL ALTERNATIVES: antagonistic strategies for crime control in Brazil. Caderno CRH, 38, e025058. https://doi.org/10.9771/ccrh.v38i0.67060