MILITARIZACIÓN Y ALTERNATIVAS PENALES: estrategias antagónicas para el control de la delincuencia en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.9771/ccrh.v38i0.67060Palabras clave:
Gestión de conflictos, Militarización, Democracia, PenaResumen
Este artículo tiene como objetivo presentar un modelo teórico formulado a partir de una agenda de investigación empírica sobre la gestión de conflictos en Brasil. Centrándonos específicamente en el ámbito del control de la delincuencia en Brasil, sostenemos que ha sido objeto de controversia por cuatro estrategias principales: la militarizada-inquisitiva, la clásica, la preventiva y las estrategias penales alternativas. Las diversas estrategias existentes dan lugar a formas muy distintas de abordar los conflictos sociales y son objeto de controversia. Aunque algunas son más prominentes en determinados contextos, favorecidas por configuraciones sociopolíticas específicas, no impiden la resistencia. En este artículo, nos centraremos en dos de estas estrategias: la militarizada y la alternativa penal. La estrategia militarizada se vio reforzada a partir de 2012 en las políticas del estado de São Paulo y en 2016 en la política federal, con la acción de la policía militar y el uso de las Fuerzas Armadas para garantizar la ley y el orden. Como ejemplo de una estrategia penal alternativa en auge en Brasil, tenemos la justicia restaurativa, fortalecida por los gobiernos democráticos y los modelos más heterodoxos de profesionalización en el ámbito del Derecho.
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