Máscaras da legalidade

uma análise antropológica da seletividade penal e da violência institucional no Brasil

Resumo

Este artigo desenvolve uma problematização do sistema jurídico-penal brasileiro em diálogo com a Antropologia do Direito e a Criminologia Crítica. Com base em revisão bibliográfica de caráter teórico, complementada por interlocução com literatura etnográfica sobre administração de conflitos, justiça criminal e violência institucional, o texto sustenta que o direito, longe de operar como instância neutra e universal, participa da produção e legitimação de desigualdades sociais. O artigo apresenta um estado da arte antropológico clássico e contemporâneo e, a partir dele, discute a seletividade penal como processo estrutural, articulado à criminalização secundária e a práticas institucionais de classificação, hierarquização e gestão diferencial de sujeitos. Também examina como linguagem jurídica, rotinas decisórias e formas de organização institucional produzem violência simbólica e material sob o signo da legalidade. Ao final, propõe-se uma reflexão crítica sobre os limites da racionalidade jurídica moderna e sobre possibilidades analíticas e políticas para pensar uma justiça mais plural, democrática e socialmente situada.