O FEDERALISMO FISCAL COMO UM PROCESSO DE COORDENAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS: UM OLHAR ADMINISTRATIVO DA TEORIA DO ESTADO

Resumo

Este ensaio consiste numa provocação à consecução de novos estudos sobre o federalismo fiscal, a partir de um referencial teórico diverso do convencional. O federalismo fiscal é concebido, aqui, com uma dinâmica produzida e produtora de um contexto sócio-histórico, o qual merece ser estudado a partir de uma perspectiva que abarque o processo de coordenação a ele inerente como parte de um modelo de gestão das relações sociais, identificando a imbricação da difusão deste modelo com a própria noção hegemônica de Estado que o legitima. Aponta-se, aqui,5 a insuficiência explicativa de boa parte dos estudos sobre o federalismo fiscal, sendo proposta como alternativa uma reflexão sobre as teorias do Estado — diversas da perspectiva utilitarista — como ponto de partida para a efetiva compreensão da dinâmica federativa, no curso das  transformações sociais.

Palavras-chave: Administração Política. Federalismo Fiscal. Teoria do Estado.