A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA AVALIAÇÃO DE SUA TRAJETÓRIA E RESULTADOS

Autores

  • FABRÍCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Universidade Federal da Bahia, UFBA

Resumo

Este trabalho procura resgatar a trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal desde a sua criação, bem como o contexto histórico e as razões, inclusive, teóricas, que conduziram à sua elaboração e aprovação, procurando demonstrar que, embora, aparentemente, voltada para exercer o controle mais efetivo das contas dos governos, em geral, a Lei de Responsabilidade Fiscall tem sido, na prática, um instrumento de controle dos governos subnacionais, o qual, somado a outras iniciativas que sugiram na década de 1990, deu outra conformação à questão federativa no país. 

Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal; Finanças públicas; Gestão Fiscal responsável.

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Biografia do Autor

FABRÍCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Universidade Federal da Bahia, UFBA

Doutor em Economia pela Unicamp e consultor da área de finanças e de economia do setor público.

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Como Citar

DE OLIVEIRA, F. A. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA AVALIAÇÃO DE SUA TRAJETÓRIA E RESULTADOS. Revista Brasileira de Administração Política, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 11, 2016. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rebap/article/view/15560. Acesso em: 28 nov. 2025.

Edição

v. 5 n. 1 (2012): REBAP 8

Seção

Artigos

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