SERVIÇO PÚBLICO EM PARCERIA COM PRIVADOS

Autores

  • FERNANDO RIBEIRO MENDES ISEG E UTL- Portugal

Resumo

O presente trabalho apresenta uma reflexão crítica sobre a atuação do Estado e o surgimento da Nova Gestão Pública (NGP) como novo princípio organizador da cadeia de governança, através da inserção de novas formas contratuais e mercadológicas, que promove a separação de responsabilidade no fornecimento do serviço público e sua efetiva execução. Nesse contexto, o autor apresenta sua pesquisa e experiência no campo das novas formas contratualizadas entre o Estado e mercado (empresas), através das Parcerias Público-Privadas (PPP), com destaque para a experiência Europeia e mais particularmente a de Portugal, passando em revista os modelos de PPPs e problemas como o regime jurídico, a gestão dos contratos, as modalidades de gestão de riscos e sua responsabilidade entre o público e o privado.

Palavras-chave: Nova gestão pública; parceria público-privada(PPP); gestão de contratos.

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Biografia do Autor

FERNANDO RIBEIRO MENDES, ISEG E UTL- Portugal

Professor Dr. do ISEG e da UTL - Portugal

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Como Citar

MENDES, F. R. SERVIÇO PÚBLICO EM PARCERIA COM PRIVADOS. Revista Brasileira de Administração Política, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 87, 2016. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rebap/article/view/15565. Acesso em: 28 nov. 2025.

Edição

v. 5 n. 1 (2012): REBAP 8

Seção

Artigos

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