ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: LIMITES, POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS PARA A EMANCIPAÇÃO SOCIAL

Autores

  • ÉRICO RODRIGO MINEIRO PEREIRA Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, UFRB
  • AMÍLCAR BAIARDI Universidade Federal da Bahia, UFBA. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, UFRB.

Resumo

O presente artigo procura explorar as possibilidades de ação coletiva visando à emancipação social na relação entre o Estado e a Sociedade Civil. O foco são os contextos de elaboração de Orçamentos Participativos. Inicia com revisão da literatura pertinente à temática, focando as controvérsias entre Boaventura dos Santos e István Mészáros, quanto ao papel do Estado no processo de emancipação. Após conceituação de todas as categorias utilizadas, passa a analisar casos de aplicação dessa forma alternativa do orçamento em cidades brasileiras, concluindo pela impossibilidade de pleno alcance do objetivo pela e efetiva participação social em razão das características da estrutura estatal. Entretanto, considera possível que o exercício de cidadania na discussão dos orçamentos participativos possa contribuir para mudanças sociais, uma vez que qualifica cidadão para assumir responsabilidades coletivas.

 

Palavras-chave: Estado; sociedade civil; orçament e administração participativos; democracia e cidadania.

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Biografia do Autor

ÉRICO RODRIGO MINEIRO PEREIRA, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, UFRB

Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

AMÍLCAR BAIARDI, Universidade Federal da Bahia, UFBA. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, UFRB.

Professor titular da UFBA e UFRB, DSc em Ciências Humanas pela Unicamp.

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Publicado

2016-01-26

Como Citar

PEREIRA, ÉRICO R. M.; BAIARDI, A. ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: LIMITES, POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS PARA A EMANCIPAÇÃO SOCIAL. Revista Brasileira de Administração Política, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 165, 2016. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rebap/article/view/15589. Acesso em: 29 nov. 2025.

Edição

v. 5 n. 2 (2012): REBAP 9

Seção

Artigos

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