INVESTIGANDO O INTERESSE PÚBLICO SUBJACENTE À TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

O presente estudo tem por fim investigar a tensão entre os interesses público e privado presente na implementação da terceirização no âmbito da Administração Pública Federal, levada a efeito na década de 1990. Foram utilizadas a revisão bibliográfica e a análise documental. O falacioso argumento de modernização da máquina administrativa, por meio de um discurso que dizia priorizar a eficiência e a economicidade, é posto em questionamento pela demonstração da existência de custos operacionais e financeiros não computados na conta da terceirização. Além disso, o interesse público não se limita à propalada e não cumprida redução de gastos e nem ao alcance da eficiência. Nesse processo os trabalhadores não foram apenas desconsiderados, mas reduzidos a insumos de uma relação moldada apenas entre capital e Estado. A pesquisa permitiu concluir que o interesse público foi suplantado pelo interesse de um único grupo e que a terceirização tem-se mantido à custa da violação dos direitos sociais constitucionalmente assegurados aos trabalhadores.

Palavras-chave: Terceirização; Tensão; Interesse público x Interesse privado.