LICENCIAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL NO TERRITÓRIO DO RECÔNCAVO DA BAHIA

Autores

  • JARBAS QUEIROZ DOS SANTOS Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB
  • JESUS MANUEL DELGADO MENDEZ Universidade de São Paulo - USP

Resumo

O estado da Bahia, no intuito de reduzir os impactos ambientais dos empreendimentos, buscou, pela Resolução n.o 3.925/09 do seu Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), implementar a política de descentralização da gestão ambiental, ou Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), para fortalecer a gestão ambiental dos órgãos municipais de meio ambiente. Este estudo buscou analisar o processo de licenciamento ambiental nos municípios do Recôncavo da Bahia. A pesquisa apresenta-se de natureza qualitativa, utilizando entrevistas semiestrutradas realizadas durante as visitas técnicas ocorridas nos sete municípios com competência para licenciar suas próprias atividades. Foi possível identificar que os municípios que aderiram a essa política conquistaram poucos avanços. Os requisitos exigidos para adesão ao programa foram se perdendo, resultado da ausência de fiscalização do órgão estadual que não avaliou periodicamente o seu desenvolvimento em cada município, ocasionando uma precarização das ações voltadas à manutenção do meio ambiente local. Conclui-se que é necessária a revisão dos processos adotados, com fluxos definidos em todas as esferas e atendendo ao termo de cooperação técnica, para o melhor controle do uso dos recursos naturais e as premissas do pacto federativo.

 

Palavras-chave: Gestão ambiental compartilhada; Licenciamento ambiental; Política ambiental.

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Biografia do Autor

JARBAS QUEIROZ DOS SANTOS, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

Servidor ass. técnico administrativo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Mestre em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social pela UFRB.

JESUS MANUEL DELGADO MENDEZ, Universidade de São Paulo - USP

Professor adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Doutor em Recursos Florestais pela Universidade de São Paulo (USP). 

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Publicado

2016-07-14

Como Citar

SANTOS, J. Q. D.; MENDEZ, J. M. D. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL NO TERRITÓRIO DO RECÔNCAVO DA BAHIA. Revista Brasileira de Administração Política, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 163, 2016. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rebap/article/view/17213. Acesso em: 28 nov. 2025.

Edição

v. 8 n. 2 (2015): REBAP 15

Seção

Artigos

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