Finanças públicas no Brasil: análise dos gastos públicos pela perspectiva da Administração Política

Resumo

O objetivo desse artigo é compreender como a natureza da administração política do capitalismo contemporâneo tem refletido e orientado a condução das finanças públicas brasileiras, particularmente no que se refere ao comportamento dos gastos públicos, no macro período de 1980 a 2017. Parte-se do pressuposto de que, em um contexto de crise do capitalismo e de supremacia do capital financeirizado, foi engendrada uma administração política que se caracteriza pela forte descentralização das ações do Estado e a crescente e ampliada centralização das determinações do mercado. Nesse cenário, os gastos públicos tornaram-se um espaço de disputas das classes e suas frações na busca pela apropriação dos recursos públicos. Para alcançar esse objetivo tomamos como base epistemológico-teórica e metodológica os estudos desenvolvidos pelo campo da administração política, centrados na compreensão crítica das inter-relações complexas que fundamentam e orientam as dinâmicas das relações sociais de produção, circulação e distribuição do capitalismo. Como resultado observou-se que esse comportamento tem se refletido nos baixos níveis de crescimento econômico nas últimas décadas, demonstrando não apenas os equívocos da gestão das relações sociais de produção como também que o capital privado, ao ocupar o espaço antes reservado ao Estado, não tem logrado alcançar o propalado e desejado nível de crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro.