GENITORES TRANSGÊNERO E O ABANDONO AFETIVO INVERSO

POSSIBILIDADES DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE FILHOS TRANSFÓBICOS

Abstract

O debate sobre os direitos das minorias sexuais passou, nos últimos anos, a estar em voga no mundo jurídico. Contudo, ainda não existem sonoras discussões sobre pessoas transgênero mais velhas, especialmente sobre como estas são afetivamente abandonadas pelos seus filhos. Logo, o objetivo principal do presente artigo é discutir a responsabilização civil de filhos em razão do abandono afetivo inverso de genitores transgênero. Além disso, têm-se os objetivos de discorrer sobre o direito ao envelhecimento digno, conforme o preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso, em especial o envelhecimento de pessoas transgênero e o processo transexualizador. Foi utilizado o método dedutivo, de modo que o estudo apresenta natureza qualitativa, estando alicerçado por um levantamento bibliográfico documental e eletrônico. Em conclusão, o presente texto exprime contribuições para as ciências jurídicas, pois permite o exame sobre um fato de extrema relevância social e pouco explorado, a presença transgênero na velhice e o abandono afetivo dos filhos motivado pela inicialização do processo transexualizador.