PADRES TRANSGÉNERO Y ABANDONO AFECTIVO INVERSO: POSIBILIDADES DE RESPONSABILIDAD CIVIL PARA NIÑOS TRANSFÓBICOS
POSSIBILIDADES DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE FILHOS TRANSFÓBICOS
DOI:
https://doi.org/10.9771/rds.v6i2.68992Palabras clave:
Abandono afectivo inverso, padres transgénero, responsabilidad civilResumen
El debate sobre los derechos de las minorías sexuales ha cobrado creciente relevancia en el ámbito jurídico en los últimos años. Sin embargo, aún no existen debates sólidos sobre las personas transgénero mayores, en especial sobre el abandono emocional que sufren por parte de sus hijos. Por lo tanto, el objetivo principal de este artículo es analizar la responsabilidad civil de los hijos por el abandono emocional inverso de padres transgénero. Asimismo, se busca discutir el derecho a un envejecimiento digno, consagrado en la Constitución Federal y el Estatuto de las Personas Mayores, en particular el envejecimiento de las personas transgénero y el proceso de transexualización. Se empleó el método deductivo, por lo que el estudio es de naturaleza cualitativa, con el apoyo de una revisión bibliográfica documental y electrónica. En conclusión, este texto contribuye a las ciencias jurídicas, ya que permite examinar un hecho socialmente relevante y poco explorado: la presencia de personas transgénero en la vejez y el abandono emocional de los hijos motivado por el inicio del proceso de transexualización.
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ABANDONO afetivo inverso pode gerar indenização. IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, 16 de julho de 2013. Disponível em: https://ibdfam.org.br/index.php/noticias/5086/+Abandono+afetivo+inverso+pode+gerar+indeniza%c3%a7%c3%a3o. Acesso em: 23 jul. 2025.
ARRUDA, Camila Rabelo de Matos Silva; BORGES, Leticia Maria de Oliveira. O direito fundamental à envelhecer com dignidade. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 210 - 229, Jul/Dez. 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/1228. Acesso em: 17 jul. 2025.
BARRETO, Ana Carolina D’Amorim. Abandono afetivo relacionado à orientação sexual e/ou identidade de gênero: um estudo dos reflexos psicossociais e seus efeitos jurídicos. AMAERJ. Disponível em: https://amaerj.org.br/noticias/conheca-os-finalistas-do-11o-premio-amaerj-patricia-acioli-de-direitos-humanos/. Acesso em: 23 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 23 jul. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, Planalto, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 18 jul. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, 24 de abril de 2012. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?num_registro=200901937019. Acesso em: 21 jul. 2025.
BRASIL. Portaria 2.803/2013. Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2803_19_11_2013.html. Acesso em: 16 jul. 2025.
CAMBI, Eduardo; LING, Luiza. Direito humano ao cuidado: proteção da vida digna na fixação judicial de alimentos no direito de família. Anais do Seminário Internacional em Direitos e Sociedade: Periódicos UNESC, 2024, p.1-6. Disponível em: https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/AnaisDirH/article/view/9333. Acesso em: 18 jul. 2025.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
CUNHA, Leandro Reinaldo da. Manual dos Direitos Transgênero: a perspectiva jurídica da identidade de gênero de transexuais e travestis. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 4.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. E-book. ISBN 978-85-203-6711-7. Disponível em: https://ceaf.mpac.mp.br/wp-content/uploads/2-Manual-de-Direito-das-Familias-Maria-Berenice-Dias.pdf. Acesso em: 18 jul. 2025.
FERREIRA, Ana Paula; TEIXEIRA, Solange Maria. Direitos da pessoa idosa: desafios à sua efetivação na sociedade brasileira. Argumentum, Vitória, v. 6, n.1, p. 160-173, jan./jun. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/7486. Acesso em: 18 jul. 2025.
GRIMM, Raíssa Éris. Heteronormatividade e transfobia: sobre a invisibilidade trans lésbica. 2017. Disponível em: https://sapaprofana.wordpress.com/2017/02/01/heteronormatividade-e-transfobia-sobre-a-invisibilidade-trans-lesbica/. Acesso em: 18 jul. 2025.
HORTA, Ana Lúcia de Moraes et al. Vivências familiares no processo de transição de gênero. Acta Paul Enferm, v. 33, 2020. Disponível em: https://acta-ape.org/en/article/experiences-of-families-in-the-gender-transition-process/. Acesso em: 21 jul. 2025.
LIXA, Ivone Fernandes Morcilo; DITTRICH, Vinícius Luciani. Política pública e o envelhecer trans no Brasil: a face visível da necropolítica. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas. v. 8, n. 2, p. 58 - 70, Jul/Dez. 2022. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/9379. Acesso em: 21 jul. 2025.
LOPES, Ana; TRACANA, Rosa Branca. Envelhecer (con) dignidade: um direito ético e moral. RIAGE - Revista Ibero-Americana da Gerontologia, v. 5, 2024. Disponível em: https://www.riagejournal.com/index.php/riage/article/view/234. Acesso em: 17 jul. 2025.
LOPES, Dhayane Martins; MAIA, Guilherme Aparecido da Silva. A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 13, n. 2, p. 203-219, Jul/Dez. 2022, Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1386. Acesso em: 23 jul. 2025.
MERCADANTE, Elisabeth Frohlich; ANTUNES, Pedro Paulo Sammarco. Travestis, envelhecimento e velhice. Revista Kairós Gerontologia, v. 14, n. especial 10, p. 109 -132, 2011. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/kairos/article/view/9902. Acesso em: 21 jul. 2025.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação 1.0000.22.108360-3/001. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C INDENIZAÇÃO - GENITORA - ALIMENTOS - DEVER RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - ALIMENTANDA BENEFICIÁRIA DE PENSÃO DO INSS - PESSOA IDOSA - CAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - FIXAÇAO - DANO MORAL - ABANDONO AFETIVO - AFETIVIDADE - VALOR JURÍDICO - NÃO É PRINCÍPIO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO. Quarta Câmara Cível Especializada. Relatora: Desembargadora Alice Birchal, 16 de fevereiro de 2023. Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0000.22.108360-3%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar. Acesso em: 23 jul. 2025.
NEVES, Bruno Santos. Processo transexualizador e a (im) possibilidade de cobertura no âmbito da saúde suplementar: considerações ético-jurídicas a partir do fundamento do acesso à justiça. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 6, n. 1, p.104 - 121, jan./jun. 2025. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/64611. Acesso em: 18 jul. 2025.
ONUMA, Tatiana Tomie. O dever constitucional da família na proteção dos idosos em tempos de pandemia. IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, 2020. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1457/O+dever+constitucional+da+fam%C3%ADlia+na+prote%C3%A7%C3%A3o+dos+idosos+em+tempos+de+pandemia. Acesso em: 18 jul. 2025.
PRÁ, Keli Regina Dal; WIESE, Michelly Laurita; MIOTO, Regina Célia Tamaso. O cuidado como direito social: uma questão contemporânea para o serviço social. Anais do XVI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, Vitória: Periódicos UFES, 2019, p.1-15. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/abepss/article/view/22044. Acesso em: 18 jul. 2025.
SILVA, Thaynnara Sousa da. Responsabilidade civil dos filhos no abandono afetivo inverso: uma análise jurídica a luz do Estatuto do Idoso e jurisprudências recentes. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, Vitória, v. 6, n. 6, 2025. Disponível em:https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/6491. Acesso em: 18 jul. 2025.
SILVA, Victória Virna da. Abandono afetivo: uma análise sobre a responsabilidade civil pela imposição legal e biológica decorrente do dever de cuidar. Revista de Direito - REDIR, Aracaju, v.1, n.1, 2025. Disponível em: https://periodicos.fanese.com.br/index.php/direito/article/view/50. Acesso em: 23 jul. 2025.
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