A EDUCAÇÃO SEXUAL COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DO BIODIREITO NA CONTEMPORANEIDADE

Resumo

O presente artigo investiga a educação sexual como expressão do direito à dignidade humana e dos direitos da personalidade, adotando o Biodireito como uma perspectiva analítica na contemporaneidade. Partindo da premissa de que a educação sexual constitui um direito fundamental e da personalidade, a pesquisa examina as relações entre a biotecnociência, o biopoder e as políticas públicas de educação sexual no Brasil. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de normas constitucionais, legislação infraconstitucional e diretrizes internacionais. Os resultados indicam que a educação sexual, quando compreendida à luz do Biodireito, transcende a dimensão biológica e funcional, configurando-se como um instrumento de emancipação, de autonomia, de desenvolvimento da personalidade e proteção da dignidade humana em suas múltiplas dimensões. Conclui-se que a implementação efetiva da educação sexual exige a articulação entre a segurança, a saúde, a dignidade e os direitos da personalidade no pólo pedagógico, respeitando-se os princípios da laicidade, do pluralismo e da liberdade religiosa, bem como a necessidade de superação das disparidades regionais que comprometem o acesso universal a esse direito.