SEX EDUCATION AS AN EXPRESSION OF HUMAN DIGNITY AND PERSONALITY RIGHTS: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF CONTEMPORARY BIOLEGAL THEORY

UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DO BIODIREITO NA CONTEMPORANEIDADE

Authors

  • Rafaela Poleto Bezerra
  • Valéria Silva Galdino Cardin

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74273

Keywords:

Sexual education, Human dignity, Personality rights, Bio-law, Public policies

Abstract

This article examines sex education as an expression of the right to human dignity and personality rights, adopting biolaw as an analytical framework in the contemporary context. Based on the premise that sex education constitutes a fundamental right and a personality right, the research examines the relationships between biotechnology, biopower and public policies on sex education in Brazil. The research is based on a qualitative approach, involving a literature review and documentary analysis of constitutional provisions, infra-constitutional legislation and international guidelines. The results indicate that sex education, when understood in the light of Bio-law, transcends the biological and functional dimensions, emerging as an instrument of emancipation, autonomy, personality development and the protection of human dignity in its multiple dimensions. It is concluded that the effective implementation of sex education requires the integration of safety, health, dignity and personality rights within the educational framework, whilst respecting the principles of secularism, pluralism and religious freedom, as well as the need to overcome regional disparities that undermine universal access to this right.

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Author Biographies

Rafaela Poleto Bezerra

Mestranda em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Integrante do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade. Bacharela em Direito pela UniCesumar.

Valéria Silva Galdino Cardin

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa (2013); Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) (2002); Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) (1997); Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) (1986). Atualmente é Professora Aposentada da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Professora da Graduação e dos Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR); Pesquisadora do ICETI; Líder do Grupo de Pesquisa ''Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade'', vinculado ao CNPq.

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2026-07-01

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BEZERRA, R. P.; CARDIN, V. S. G. SEX EDUCATION AS AN EXPRESSION OF HUMAN DIGNITY AND PERSONALITY RIGHTS: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF CONTEMPORARY BIOLEGAL THEORY: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DO BIODIREITO NA CONTEMPORANEIDADE. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 7, n. 1, p. 113–139, 2026. DOI: 10.9771/rds.v7i0.74273. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/74273. Acesso em: 2 jul. 2026.

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v. 7 n. 1 (2026) | Revista Direito e Sexualidade

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