DANOS REPRODUTIVOS E RESPONSABILIDADE CIVIL

ESTUDO SISTEMÁTICO DA LITERATURA ESPECIALIZADA E DOS LIMITES DE RECEPÇÃO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este estudo tem como objetivo realizar uma análise da produção acadêmica existente sobre a responsabilidade civil em ações judiciais envolvendo os chamados casos de wrongful birth, wrongful life e wrongful conception. Para isso, foi conduzida uma revisão bibliográfica sistemática a partir de fontes como o Catálogo de Teses e Dissertações CAPES, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Periódicos CAPES, Scielo, Redalyc, Latindex, Jstor, Repositório UFBA e Google acadêmico, incluindo artigos científicos, dissertações, teses, monografias e outras publicações inseridas no campo das Ciências Sociais Aplicadas e do Direito. Após critérios de seleção e refinamento, foram examinados 27 textos que oferecem diferentes olhares sobre a responsabilização jurídica decorrente de danos reprodutivos e a possibilidade de aplicação da teoria no panorama brasileiro. Com o fito de organizar a compreensão teórica do fenômeno, os achados foram estruturados em eixos temáticos: os fundamentos da responsabilidade civil nesses casos, os conflitos bioéticos envolvidos, a posição do CFM ao abordar às técnicas de reprodução humana assistida, e os desafios da reparação frente à autonomia reprodutiva. A revisão sistemática indica que as abordagens sobre wrongfuls frequentemente dialogam com categorias como dignidade da pessoa humana, previsibilidade do dano e os limites éticos da atuação médica e jurídica, revelando um campo ainda em expansão e repleto de controvérsias interpretativas.