A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE LGBT

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA HOMOTRANSFOBIA NO ÂMBITO EMPRESARIAL EM JOINVILLE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v6i1.63515

Palavras-chave:

Desigualdade de gênero, Ecossistema empresarial de Joinville, Homotransfobia estrutural, Mercado de trabalho, Políticas públicas positivas

Resumo

O combate à homotransfobia estrutural no âmbito empresarial na cidade de Joinville reflete um paradoxo, pois, enquanto algumas empresas são omissas ou coniventes perante atos discriminatórios, outras entidades punem-nos. Tal panorama decorre da falta de ações governamentais direcionadas à valorização da diversidade sexual e de gênero nas empresas, com o intuito de mitigar a violência contra a comunidade LGBT no ambiente de trabalho. Assim, por meio de pesquisas científicas, estatísticas, jurisprudenciais e de opinião pública com a comunidade acadêmica da Faculdade IELUSC, entende-se como o Poder Público pode prevenir a discriminação contra esse grupo minoritário e como as empresas joinvilenses atuam (ou deveriam atuar) quanto à intolerância contra os funcionários cisheterodissidentes. Com isso, concluir-se-á que, contrariamente às normas coercitivas, as Políticas Públicas Positivas são instrumentos eficientes de incentivo às mudanças empresariais benéficas àquela diversidade, prestigiando-a e preservando-a no ambiente de trabalho.

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Biografia do Autor

Arnon Munhóz Schütz dos Santos, Instituto Superior e Centro Educacional Luterano (IELUSC)

Graduando em Direito pelo Instituto Superior e Centro Educacional Luterano (IELUSC).

Albano Francisco Schmidt, Faculdade IELUSC

Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural e Sociedade da UNIVILLE. Mestre em Direito na linha de pesquisa Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Professor Adjunto de Direito das Obrigações, Direito Empresarial e Direito Internacional na Faculdade IELUSC. Supervisor de Estágio do Núcleo Integrado de Práticas Jurídicas da Faculdade IELUSC. Advogado. Empreendedor.

Referências

ANMEGHICHEAN, Maxim et al. Princípios de Yogyakarta. Tradução para o português: Jones de Freitas, julho de 2007. Disponível em:<https://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2024.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (ABGLT). Manual de Comunicação LGBT. Disponível em:<https://grupogaydabahia.com.br/manual-de-comunicacao-lgbt-abglt/>. Acesso em: 31 maio 2024.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (ANTRA). Mapa dos assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2023. Disponível em: <https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2024/01/dossieantra2024-web.pdf> Acesso em: 31 maio 2024.

BERSANI, Humberto. Aportes teóricos e reflexões sobre o racismo estrutural no Brasil.

Extraprensa, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 175-196, jan./jun. 2018.

BRASIL. Código Civil Brasileiro, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, DF. Presidência da República, 2024. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 20 abr. 2024.

______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 abr. 2024.

______. Consolidação das Leis do Trabalho, de 1º de maio de 1943. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 20 abr. 2024.

______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Informações do PIB. Disponível em:<https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Portal Cidades@. Disponível em:<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/joinville/panorama>. Acesso em: 31 maio 2024.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969. Disponível em:<https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso: 20 abr. 2024.

ESTADO DE SANTA CATARINA. Poder Executivo Estadual. Decreto nº 619, de 23 de fevereiro de 2016, que regulamenta a Lei Complementar nº 527, de 2010, que estabelece penalidades a serem aplicadas à pessoa jurídica de direito privado que permitir ou tolerar a prática de atos atentatórios e discriminatórios aos direitos individuais e coletivos em razão de preconceitos de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual. Disponível em:<http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2016/000619-005-0-2016-008.htm>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ação Trabalhista de Rito Sumaríssimo nº 0001136-57.2022.5.12.0016. Reclamante: Renato Backes. Reclamada: Companhia Fabril Lepper. Magistrada: Tatiana Sampaio Russi. Diário da Justiça Eletrônico. Joinville, SC, 24 de agosto de 2023. Disponível em: <https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0001136-57.2022.5.12.0016>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ação Trabalhista de Rito Sumaríssimo nº 0001109-66.2021.5.12.0030. Reclamante: Vanderlei Vieira. Reclamada: Embraco Indústria De Compressores E Soluções Em Refrigeração Ltda. Magistrado: Fernando Luiz de Souza Erzinger. Diário da Justiça Eletrônico. Joinville, SC, 13 de setembro de 2022. Disponível em: <https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0001109-66.2021.5.12.0030>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ação Trabalhista de Rito Ordinário nº 001414-65.2020.5.12.0004. Reclamante: Emanoela Vieira Blanski. Reclamada: LLC Estruturas Metálicas Eireli. Magistrado: Cesar Nadal Souza. Diário da Justiça Eletrônico. Joinville, SC, 26 de janeiro de 2022. Disponível em: <https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0001414-65.2020.5.12.0004>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ação Trabalhista de Rito Sumaríssimo nº 0000131-97.2022.5.12.0016. Reclamante: Gilson Mota dos Santos. Reclamada: Tupy S/A. Magistrada: Tatiana Sampaio Russi. Diário da Justiça Eletrônico. Joinville, SC, 27 de julho de 2022. Disponível em: <https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0000131-97.2022.5.12.0016>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ação Trabalhista de Rito Sumaríssimo nº 0001436-87.2020.5.12.0016. Reclamante: Dalber Augusto Soares da Silva. Reclamada: Condor Super Center LTDA. Magistrada: Tatiana Sampaio Russi. Diário da Justiça Eletrônico. Joinville, SC, 27 de setembro de 2021. Disponível em: <https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0001436-87.2020.5.12.0016>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ação Trabalhista de Rito Sumaríssimo nº 0000077-05.2020.5.12.0016. Reclamante: Dalber Augusto Soares da Silva. Reclamada: Condor Super Center LTDA. Magistrada: Tatiana Sampaio Russi. Diário da Justiça Eletrônico. Joinville, SC, 14 de setembro de 2020. Disponível em: <https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0000077-05.2020.5.12.0016>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ação Trabalhista de Rito Ordinário nº 0000093-22.2021.5.12.0016. Reclamante: Daiani Mireli Wormsbecher. Reclamada: Plasbohn Industria De Plasticos Ltda. Magistrado: Sergio Massaroni. Diário da Justiça Eletrônico. Joinville, SC, 24 de setembro de 2021. Disponível em: <https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0000093-22.2021.5.12.0016>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ação Trabalhista de Rito Ordinário nº 0000040-05.2021.5.12.0028. Reclamante: Gutemberg Delmondes Lopes. Reclamada: Embraco Indústria De Compressores E Soluções Em Refrigeração Ltda. Magistrada: Eronilda Ribeiro Dos Santos. Diário da Justiça Eletrônico. Joinville, SC, 25 de março de 2022. Disponível em: <https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0000040-05.2021.5.12.0028>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ação Trabalhista de Rito Sumaríssimo nº 0000693-77.2020.5.12.0016. Reclamante: Osvaldo Ferreira. Reclamada: 99 Taxis Desenvolvimento De Softwares LTDA. Magistrada: Tatiana Sampaio Russi. Diário da Justiça Eletrônico. Joinville, SC, 12 de fevereiro de 2021. Disponível em: <https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0000693-77.2020.5.12.0016>. Acesso em: 31 maio 2024.

FACULDADE IELUSC. Página Institucional, Missão e Valores. Disponível em:<https://faculdade.ielusc.br/institucional/>. Acesso em: 29 maio 2024.

GROOVE, Gloria; et al. MAGENTA CA$H. SB Music, 2019. Disponível em:< www.youtube.com/watch?v=KngA1x8lAIE>. Acesso em: 29 maio 2024.

JOINVILLE. Câmara de Vereadores de Joinville. Lei nº 6.430, de 19 de janeiro de 2009, que institui o dia de combate à homofobia no município de Joinville. Disponível em:<https://leismunicipais.com.br/a/sc/j/joinville/lei-ordinaria/2009/643/6430/lei-ordinaria-n-6430-2009-institui-o-dia-de-combate-a-homofobia-no-municipio-de-joinville?q=6.430>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE): Joinville Cidade em Dados 2023 - Ambiente Construído. Disponível em:<https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Joinville-Cidade-Dados-2023-%E2%80%93-Ambiente-Construido.pdf>. Acesso em: 31 maio 2024.

______. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE): Joinville Cidade em Dados 2023 - Desenvolvimento Econômico. Disponível em:<https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Joinville-Cidade-em-Dados-2023-Desenvolvimento-Economico.pdf>. Acesso em: 31 maio 2024.

OLSEN, Ana Carolina Lopes; KOZICKI, Katya. O constitucionalismo transformador como instrumento de enfrentamento do racismo estrutural: o papel do STF. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 82-118, jan./jun. 2021. Disponível em:<https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n1.a18>. Acesso em: 31 maio 2024.

SUNSTEIN, Cass Robert. Misconceptions about nudges. Ssrn Electronic Journal, [s.l.], p. 1-13, 2017. (Elsevier BV: http://dx.doi. org/10.2139/ssrn.3033101). Disponível em:<https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3033101>. Acesso em: 28 maio 2024.

THALER, Richard H.; SUNSTEIN, Cass Robert. Nudge: O Empurrão para a escolha certa. Aprimore suas decisões sobre saúde, riqueza e felicidade. Tradução para o português: Ângelo Lessa. 1ª ed., Rio de Janeiro: Objetiva, 2019.

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Publicado

2025-07-01

Como Citar

SANTOS, A. M. S. dos; SCHMIDT, A. F. A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE LGBT: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA HOMOTRANSFOBIA NO ÂMBITO EMPRESARIAL EM JOINVILLE. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 6, n. 1, p. 26–59, 2025. DOI: 10.9771/rds.v6i1.63515. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/63515. Acesso em: 29 set. 2025.

Edição

v. 6 n. 1 (2025) | Revista Direito e Sexualidade

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