AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PARA A POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL

UM ESTUDO SOBRE A SUA IMPLEMENTAÇÃO

Authors

  • Lúcio Antônio Machado Almeida Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • João Luciano Souza dos Santos Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • João Marcelo de Souza Melo Rodrigues Universidade La Sallle/RS https://orcid.org/0009-0002-2364-096X

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v6i2.71289

Keywords:

ações afirmativas, cotas trans, direito antidiscriminatório

Abstract

The article analyzes the implementation of quotas for transgender people and transvestites in Brazilian federal universities, falling within the field of anti-discrimination law and affirmative action. It starts from the understanding that the historical development of higher education in Brazil has been elitist and exclusionary, perpetuating social, racial, and gender inequalities. In this context, it seeks to answer the central question: is there constitutional legitimacy for expanding quotas for the transgender population? To this end, it adopts as specific objectives the compilation of data capable of supporting possible federal legislation, the analysis of the creation of these policies within the scope of university autonomy, and the verification of their constitutional. From a methodological point of view, this is exploratory and empirical research, aimed at familiarizing readers with the topic and obtaining objective, verifiable, and testable knowledge, using (i) a qualitative approach to contextualize the trajectory of affirmative action in Brazil and its compatibility with the transgender population and (ii) a quantitative approach through documentary analysis of resolutions from federal universities, totaling 69 institutions surveyed between 2023 and 2025 based on reports and online searches. The survey identified the number of universities that implemented quotas, the assessment methods adopted, the percentages of reserved places, and the regional distribution of the policy. The research thus seeks to fill a thematic gap and contribute to the academic, legal, and political debate on the effectiveness and constitutionality of quotas for the trans population in higher education.

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Author Biographies

Lúcio Antônio Machado Almeida, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Pós-doutorado em Direito pela UFRGS.  Fundador docente do Núcleo de Pesquisa Antirracismo da UFRGS. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Assessor para Assuntos Legislativos na Câmara Municipal de Porto Alegre/RS. Email: lucioalmeidavencedor@gmail.com.

João Luciano Souza dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Graduando em Direito pela UFRGS. Membro do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária/UFRGS, nos grupos G8-Generalizando - direitos sexuais e de gênero (2023-2024) e GEIP- Grupo De Estudos e Intervenção em matéria Penal. Email: joaoluciano@ufrgs.br.

João Marcelo de Souza Melo Rodrigues, Universidade La Sallle/RS

Graduando em Direito pela Universidade La Salle/RS. Bolsista de iniciação científica pela FAPERGS (2023-2026). Membro do Núcleo de Pesquisa Antirracismo da UFRGS. Atualmente é estagiário em escritório de advocacia especializado em direito penal e processual penal. Email: contato.joaomarcelorodrigues@gmail.com.

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2025-12-29

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ALMEIDA, L. A. M.; SOUZA DOS SANTOS, J. L.; RODRIGUES, J. M. de S. M. AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PARA A POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A SUA IMPLEMENTAÇÃO. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 6, n. 2, p. 203–238, 2025. DOI: 10.9771/rds.v6i2.71289. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/71289. Acesso em: 7 aug. 2026.

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v. 6 n. 2 (2025) | Revista Direito e Sexualidade

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