INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE OS DIREITOS CIVIS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v6i1.61237

Palabras clave:

LGBTQIAPN, Insegurança jurídica, Direito

Resumen

A população LGBTQIAPN+ enfrenta altos níveis de discriminação e preconceito em diversas áreas da sociedade, isso inclui discriminação no trabalho, na educação, no acesso à saúde e em outros aspectos da vida cotidiana. A criminalização da homofobia e da transfobia ainda não foi ratificada pelo Congresso Nacional, o que deixa a comunidade vulnerável e o Brasil segue sendo o país com maior índice de violência contra os indivíduos LGBTQIAPN+. Este trabalho tem como objetivo investigar na literatura artigos que elucidam a falta de cobertura da legislação nacional aos direitos da população LGBTQIAPN+ e suas consequências. Trata-se de uma pesquisa exploratória, do tipo secundária, para isto utilizou-se as bases de dados: Google Acadêmico, Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e Periódicos CAPES para encontrar trabalhos sobre o tema da pesquisa. O estudo aponta a importância de que haja uma legislação clara e abrangente que proteja os direitos dessa população e garanta sua inclusão e igualdade dentro da sociedade para que sejam minimizadas os impactos da insegurança jurídica nas vidas desta parcela da sociedade.

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Biografía del autor/a

Israel Pinto Marcelino, FACE

Possui graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Veiga de Almeida, especialização em Gestão de Projetos pelo INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA, especialização em Direito Homoafetivo e de Gênero pelo INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA e especialização em Gestão de RH com Ênfase em Treinamento e Desenvolvimento pelo INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA. Atualmente é Pesquisador do Centro de Excelência em Pesquisa do Cérebro, Face e Emoção, Diretor de Recursos Humanos do Centro de Excelência em Pesquisa do Cérebro, Face e Emoção.

Vagner Machado de Assis, INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE

Mestre em Ciências Naturais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro; Licenciado em Química pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, bacharel em Pedagogia. Professor do Instituto Federal Fluminense.

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Publicado

2025-07-01

Cómo citar

MARCELINO, I. P.; ASSIS, V. M. de. INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE OS DIREITOS CIVIS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 6, n. 1, p. 60–76, 2025. DOI: 10.9771/rds.v6i1.61237. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/61237. Acesso em: 29 sep. 2025.

Número

v. 6 n. 1 (2025) | Revista Direito e Sexualidade

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