O DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE E O ACESSO AO TRATAMENTO DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumen

O trabalho tem como objetivo analisar a prevalência do vírus da imunodeficiência humana em ambientes prisionais e as políticas de saúde pública direcionadas ao manejo da infecção nessa população. Além da análise epidemiológica, examina a efetivação do direito à saúde no sistema prisional brasileiro, considerando o marco normativo, as políticas públicas e as condições estruturais que impactam esse direito fundamental. A pesquisa, de natureza exploratória e descritiva, foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica com recorte temporal de 2021 a 2025. Identificaram-se os principais fatores de risco que contribuem para a alta incidência do HIV entre pessoas privadas de liberdade, como superlotação, carência de recursos e violência, bem como as barreiras que dificultam o acesso a serviços e medicamentos. Observou-se que, apesar de políticas estruturadas como a Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, a efetivação do direito à saúde ainda enfrenta entraves. Conclui-se que a superlotação, a precariedade das estruturas e a insuficiência das ações intersetoriais entre os poderes públicos comprometem a implementação plena das políticas de saúde, mantendo o ciclo de vulnerabilidade e a alta prevalência do HIV.