Vol. 34 (2024): Journal of the Graduate Program in Law

Direito Constitucional

O DESRESPEITO SELETIVO AO DIREITO À IMAGEM DA PESSOA PRESA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO PROGRAMA “SE LIGA BOCÃO” Português

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho

S392411
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Direito Ambiental

CRIMES AMBIENTAIS: O DIÁLOGO ENTRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Sâmara Christina Souza Nogueira, Adriano Luiz

S392416
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Direito Animal

THE ENVIRONMENTAL DISASTER IN RIO GRANDE DO SUL AND ANIMAL RIGHTS

Haide Maria Hupffer, Thaís Rúbia Roque, Marcelo Pereira de Barros

S392417
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ANIMALIST STATE AND MUNICIPAL LAWS THE STRENGTHENING OF BRAZILIAN COOPERATIVE FEDERALISM

Priscilla Silva, Nina Trícia Disconzi

G082408
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TEORIA DOS SISTEMAS DO DIREITO ANIMAL GLOBAL

Prof. Dr. Andreas Fischer-Lescano, Dr. Andreas Gutmann

G082404
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Direito Penal

OFFICIAL AND UNOFFICIAL PENAL DISCOURSES

Natasha Gomes Moreira Abreu, Telma Ferreira Nascimento Durães

S392410
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Direito Tributário

ANOMALIES AND CHALLENGES OF INCOME TAXATION AND ITS EFFECTS ON INEQUALITY IN BRAZIL

Gilson Pacheco Bomfim

G082403
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UM OLHAR SISTÊMICO SOBRE O IPTU VERDE EM SALVADOR-BA EM SUA FUNÇÃO TRIBUTÁRIA AMBIENTAL

Eric Oliveira, Jadson Correia de Oliveira

G082402
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Direitos Humanos

A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES TRABALHADORAS: ASSÉDIO MORAL E DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO

Joice Graciele Nielsson, Janaína Machado Sturza, Rosane Terezinha Carvalho Porto

S392414
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O “CUIDAR DE SI” COMO ALTERNATIVA À HEGEMONIA DA EXPLORAÇÃO

Jessica Hind Ribeiro Costa, Rafael De Almeida Batista

G082401
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Direito Civil

Direito Administrativo

Promotion Standards: a theory on standards of control

Rafael Viana de Figueiredo Costa

S392412
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Direito à Saúde

MODELING HEALTHY CHOICES: THE ROLE OF NUDGES AS A METHODOLOGICAL STRATEGY IN PUBLIC HEALTH

Henrique Ribeiro Cardoso, André Felipe Santos de Souza

S392418
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Filosofia

Returning to Dworkin's Criticism on Legal Conventionalism The defenses presented by Andrei Marmor and Jules Coleman

Pablo Antonio Lago

S392413
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Direitos Fundamentais

35 YEARS OF BRAZILIAN CONSTITUTION: CONSTITUTIONAL AMENDMENT No. 115/2022 AND THE IMPORTANCE OF PROTECTING PERSONAL DATA AS A FUNDAMENTAL RIGHT

Lucas Gonçalves da Silva, Reginaldo Felix Nascimento, Lívia Nayara Rocha da Silva

G082409
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Direito dos Povos

THE RIGHT TO ETHNIC CONSULTATION AS A HUMAN RIGHT OF INDIGENOUS PEOPLES: CONFIGURATIONS OF THE INTERNATIONAL AND CONSTITUTIONAL REGULATORY FRAMEWORK THE CAPES PRINT PROJECT AT THE UNIVERSITY OF GRANADA, SPAIN

Maria Creusa de Araújo Borges

G082405
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cyber law

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, VIESES COGNITIVOS E DECISÕES JUDICIAIS

Maurício Requião

S392415
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Direito Constitucional

O DESRESPEITO SELETIVO AO DIREITO À IMAGEM DA PESSOA PRESA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO PROGRAMA “SE LIGA BOCÃO” Português

Direito Ambiental

CRIMES AMBIENTAIS: O DIÁLOGO ENTRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Direito Animal

THE ENVIRONMENTAL DISASTER IN RIO GRANDE DO SUL AND ANIMAL RIGHTS

ANIMALIST STATE AND MUNICIPAL LAWS THE STRENGTHENING OF BRAZILIAN COOPERATIVE FEDERALISM

TEORIA DOS SISTEMAS DO DIREITO ANIMAL GLOBAL

Direito Penal

OFFICIAL AND UNOFFICIAL PENAL DISCOURSES

Direito Tributário

ANOMALIES AND CHALLENGES OF INCOME TAXATION AND ITS EFFECTS ON INEQUALITY IN BRAZIL

UM OLHAR SISTÊMICO SOBRE O IPTU VERDE EM SALVADOR-BA EM SUA FUNÇÃO TRIBUTÁRIA AMBIENTAL

Direitos Humanos

A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES TRABALHADORAS: ASSÉDIO MORAL E DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO

O “CUIDAR DE SI” COMO ALTERNATIVA À HEGEMONIA DA EXPLORAÇÃO

Direito Civil

CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL VÁLIDO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA GUINÉ-BISSAU: A QUESTÃO DA ACEITAÇÃO OU NÃO DO CASAMENTO DOS HOMOSSEXUAIS EM FACE DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

QUEER THEORY AND THE RIGTH RECTIFICATION OF CIVIL REGISTRATION OF NON BINARY PERSONS

Direito Administrativo

Promotion Standards: a theory on standards of control

Direito à Saúde

MODELING HEALTHY CHOICES: THE ROLE OF NUDGES AS A METHODOLOGICAL STRATEGY IN PUBLIC HEALTH

Filosofia

Returning to Dworkin's Criticism on Legal Conventionalism The defenses presented by Andrei Marmor and Jules Coleman

Direitos Fundamentais

35 YEARS OF BRAZILIAN CONSTITUTION: CONSTITUTIONAL AMENDMENT No. 115/2022 AND THE IMPORTANCE OF PROTECTING PERSONAL DATA AS A FUNDAMENTAL RIGHT

Direito dos Povos

THE RIGHT TO ETHNIC CONSULTATION AS A HUMAN RIGHT OF INDIGENOUS PEOPLES: CONFIGURATIONS OF THE INTERNATIONAL AND CONSTITUTIONAL REGULATORY FRAMEWORK THE CAPES PRINT PROJECT AT THE UNIVERSITY OF GRANADA, SPAIN

cyber law

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, VIESES COGNITIVOS E DECISÕES JUDICIAIS

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