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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
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Vol. 34 (2024): Journal of the Graduate Program in Law
Vol. 34 (2024): Journal of the Graduate Program in Law
Published:
2024-03-08
Direito Constitucional
O DESRESPEITO SELETIVO AO DIREITO À IMAGEM DA PESSOA PRESA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO PROGRAMA “SE LIGA BOCÃO”
Português
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho
S392411
PDF (Português (Brasil))
Direito Ambiental
CRIMES AMBIENTAIS: O DIÁLOGO ENTRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Sâmara Christina Souza Nogueira, Adriano Luiz
S392416
PDF (Português (Brasil))
Direito Animal
THE ENVIRONMENTAL DISASTER IN RIO GRANDE DO SUL AND ANIMAL RIGHTS
Haide Maria Hupffer, Thaís Rúbia Roque, Marcelo Pereira de Barros
S392417
PDF (Português (Brasil))
ANIMALIST STATE AND MUNICIPAL LAWS
THE STRENGTHENING OF BRAZILIAN COOPERATIVE FEDERALISM
Priscilla Silva, Nina Trícia Disconzi
G082408
PDF (Português (Brasil))
TEORIA DOS SISTEMAS DO DIREITO ANIMAL GLOBAL
Prof. Dr. Andreas Fischer-Lescano, Dr. Andreas Gutmann
G082404
PDF (Português (Brasil))
Direito Penal
OFFICIAL AND UNOFFICIAL PENAL DISCOURSES
Natasha Gomes Moreira Abreu, Telma Ferreira Nascimento Durães
S392410
PDF (Português (Brasil))
Direito Tributário
ANOMALIES AND CHALLENGES OF INCOME TAXATION AND ITS EFFECTS ON INEQUALITY IN BRAZIL
Gilson Pacheco Bomfim
G082403
PDF (Português (Brasil))
UM OLHAR SISTÊMICO SOBRE O IPTU VERDE EM SALVADOR-BA EM SUA FUNÇÃO TRIBUTÁRIA AMBIENTAL
Eric Oliveira, Jadson Correia de Oliveira
G082402
PDF (Português (Brasil))
Direitos Humanos
A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES TRABALHADORAS: ASSÉDIO MORAL E DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO
Joice Graciele Nielsson, Janaína Machado Sturza, Rosane Terezinha Carvalho Porto
S392414
PDF (Português (Brasil))
O “CUIDAR DE SI” COMO ALTERNATIVA À HEGEMONIA DA EXPLORAÇÃO
Jessica Hind Ribeiro Costa, Rafael De Almeida Batista
G082401
PDF (Português (Brasil))
Direito Civil
CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL VÁLIDO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA GUINÉ-BISSAU: A QUESTÃO DA ACEITAÇÃO OU NÃO DO CASAMENTO DOS HOMOSSEXUAIS EM FACE DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Victor Insali
G082406
PDF (Português (Brasil))
QUEER THEORY AND THE RIGTH RECTIFICATION OF CIVIL REGISTRATION OF NON BINARY PERSONS
Simone Hegele Bolson
G082407
PDF (Português (Brasil))
Direito Administrativo
Promotion Standards: a theory on standards of control
Rafael Viana de Figueiredo Costa
S392412
PDF (Português (Brasil))
Direito à Saúde
MODELING HEALTHY CHOICES: THE ROLE OF NUDGES AS A METHODOLOGICAL STRATEGY IN PUBLIC HEALTH
Henrique Ribeiro Cardoso, André Felipe Santos de Souza
S392418
PDF (Português (Brasil))
Filosofia
Returning to Dworkin's Criticism on Legal Conventionalism
The defenses presented by Andrei Marmor and Jules Coleman
Pablo Antonio Lago
S392413
PDF (Português (Brasil))
Direitos Fundamentais
35 YEARS OF BRAZILIAN CONSTITUTION: CONSTITUTIONAL AMENDMENT No. 115/2022 AND THE IMPORTANCE OF PROTECTING PERSONAL DATA AS A FUNDAMENTAL RIGHT
Lucas Gonçalves da Silva, Reginaldo Felix Nascimento, Lívia Nayara Rocha da Silva
G082409
PDF (Português (Brasil))
Direito dos Povos
THE RIGHT TO ETHNIC CONSULTATION AS A HUMAN RIGHT OF INDIGENOUS PEOPLES: CONFIGURATIONS OF THE INTERNATIONAL AND CONSTITUTIONAL REGULATORY FRAMEWORK
THE CAPES PRINT PROJECT AT THE UNIVERSITY OF GRANADA, SPAIN
Maria Creusa de Araújo Borges
G082405
PDF (Português (Brasil))
cyber law
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, VIESES COGNITIVOS E DECISÕES JUDICIAIS
Maurício Requião
S392415
PDF (Português (Brasil))
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POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Método de deireito comparado: desenvolvimento e perspectivas conteporâneas
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A DOGMÁTICA JURÍDICA E SUA UTILIDADE E CONVENIÊNCIA METODOLÓGICAS NA ATUALIDADE : Subsídios de Tercio Sampaio Ferraz Junior
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A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA DA PESQUISA PARA A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO: A singularidade textual dos trabalhos científicos jurídicos
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Introdução ao direito das sucessões na Alemanha
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