ELEMENTOS ESSENCIAIS E EFEITOS JURÍDICOS DA COMPRA E VENDA NO DIREITO ALEMÃO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v36i0.72815

Keywords:

Contract of sale, Transfer of ownership, German law, Retention of title clause, Defects in the contract of sale

Abstract

O presente artigo realiza um estudo panorâmico do contrato de compra e venda no direito alemão. A pesquisa utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da jurisprudência e da legislação. Após a compreensão das noções fundamentais relativas à transferência da propriedade na Alemanha, passa-se à análise dos elementos essenciais, das características estruturais, do funcionamento e das principais consequências práticas do contrato para comprador e vendedor. Examinam-se ainda as obrigações de cada parte, a garantia contra vícios e a cláusula de reserva de domínio. Por fim, o texto identifica aproximações e diferenças relevantes em relação ao direito brasileiro, oferecendo ao leitor um panorama crítico das soluções adotadas na Alemanha e de sua eventual utilidade para a reflexão dogmática no contexto brasileiro.

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Author Biography

Leonardo Estevam de Assis Zanini, Universidade de São Paulo

Holds the title of *Livre-docente* (Habilitation) and a Doctorate in Civil Law from USP. Completed postdoctoral research in Civil Law at the Max Planck Institute for Comparative and International Private Law (Germany) and in Criminal Law at the Max Planck Institute for Foreign and International Criminal Law (Germany). Currently pursuing a Doctorate in Civil Law at the University of Freiburg (Germany). Holds a Master’s degree in Civil Law from PUC-SP and a Bachelor of Laws degree from USP. Federal Judge in the Judicial Section of São Paulo; served as an assisting judge to the Regional Internal Affairs Office of the Federal Court of the 3rd Region (2022–2024). University professor (undergraduate and graduate levels). Researcher at the Center for Studies in Environmental Democracy at UFSCar. Former scholarship recipient from the Max Planck Society and CAPES. Previously served as a Federal Police Chief, Attorney for the Central Bank of Brazil, Federal Public Defender, Academic Director of the Federal Court Training and Development School in São Paulo, and Director of the Association of Federal Judges of São Paulo and Mato Grosso do Sul.

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Published

2026-07-13

How to Cite

Zanini, L. E. de A. (2026). ELEMENTOS ESSENCIAIS E EFEITOS JURÍDICOS DA COMPRA E VENDA NO DIREITO ALEMÃO. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 36, P202603. https://doi.org/10.9771/rppgd.v36i0.72815

Issue

Vol. 36 (2026): Journal of the Postgraduate Program in Law

Section

Direito Comparado

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Copyright (c) 2026 Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

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